Marco Carvalho - repórter
Novos candidatos aprovados nas primeiras duas etapas do concurso para ingresso na Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganharam o direito de realizar as últimas fases do certame. A decisão foi tomada pela juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Ainda não se sabe quantos serão convocados para o exame médico e para o curso de formação, que representam as últimas
duas fases do concurso. A magistrada determinou que o Comando-geral da PM juntasse ao autos do processo a lista geral de classificação, assim como o resultado da 2ª fase, que foi o teste de aptidão física. A juíza também determinou que em um prazo de 30 dias o coronel Francisco Araújo apresentasse o cronograma de realização das demais etapas do certame.
Reivindicações judiciais envolvendo o concurso da Polícia Militar são recorrentes. A disputa que envolveu mais de 45 mil pessoas no ano de 2006 ainda hoje levanta discussões. No ano de 2010, Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Sousa entraram na Justiça reclamando o direito de participar das demais etapas do certame. Eles alegavam que outros candidatos com notas iguais ou inferiores estavam sendo convocados para a continuidade da formação como soldado.
Através da assessoria de comunicação, a juíza Ana Cláudia esclareceu o teor da sua decisão tomada na segunda-feira passada. Para ela, deverão ser chamados os candidatos classificados até a posição à frente de Glauber e Carlos Eduardo. Para isso, a lista de classificação deve ser divulgada. Estima-se que 820 candidatos tenham sido aprovados no teste físico e estariam aptos a dar continuidade à formação. Isso não significa, no entanto, que todos serão chamados. A juíza determinou que apenas os que ficaram à frente dos dois autores do processo também sejam chamados.
Em caso de descumprimento das determinações especificadas pela juíza, o comandante da PM deverá pagar multa diária por pessoa de R$ 1 mil, além de extração de cópias para apuração de crime de desobediência e cometimento de improbidade administrativa e remessa ao Ministério Público Estadual.
Mesmo com a quantidade de candidatos convocados a ser ainda especificada, a Associação de Cabos e Soldados (ACS/PM-RN) comemorou a decisão. Através de nota, a ACS se posicionou dizendo que a decisão da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos "trará grandes benefícios para a sociedade potiguar". De acordo com a ACS, apenas 15% das cidades potiguares contam com mais de cinco policiais. Segundo o cabo Jeoás Nascimento, integrante da direção da ACS, o RN passa longe no que recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU), de que é preciso um policial para 250 habitantes. "Em 23% dos municípios potiguares, a realidade é que para cada policial existem entre 750 e 1.000 pessoas", comentou.
Outros que comemoraram a decisão foram candidatos que ainda aguardam a convocação. RIVAILTON SANTANA é um deles. À reportagem da TRIBUNA DO NORTE, ele disse que a esperança está renovada agora. "Recebemos a notícia com bastante alegria e acredito que a sociedade, que clama por segurança, também", disse, enquanto acrescentava a expectativa de que o Estado não recorresse para que a decisão se concretizasse.
Procurador-geral discorda de entendimento
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, informou que se reunirá com membros do Governo e do Comando da Polícia Militar para tratar do assunto. "Iremos tratar tudo com muita tranquilidade e cuidado", disse. Ele esclareceu que dispõe do prazo de 20 dias para recorrer da decisão.
Miguel Josino discorda do entendimento da juíza Ana Cláudia Lemos, quando ela diz que os candidatos classificados até a posição de Glauber e Carlos Eduardo também irão realizar o curso de formação. "Há jurisprudência para casos similares a esse e dizem que apenas os autores do processo seriam beneficiados pela decisão, e não outros candidatos", declarou o procurador.
Ele disse que irá analisar a petição para verificar se foi citada a Ação Civil Pública que pedia a extinção do concurso realizado. "Essa ação foi julgada procedente e o Ministério Público recorreu quanto ao prazo que foi dado para a extinção do concurso. Hoje, o processo está em 2ª instância sob responsabilidade de julgamento do desembargador Amílcar Maia", afirmou.
PM tem 1.640 vagas abertas para soldados no interior
Enquanto se discute quantos candidatos irão participar das próximas etapas do concurso da Polícia Militar, as vagas para diversos cargos na Corporação permanecem abertas. Mais que isso, o Comando-geral admite a necessidade de reforço de efetivo. Hoje, há 1.640 vagas abertas a serem ocupadas por soldados. Ainda há outras 1.300 para cabos e outras 800 para sargentos, aguardando promoções de soldados e cabos para ocupá-las.
O motivo da ausência de concurso, convocação e promoção é só um: limite prudencial. A necessidade se faz mais premente no interior do Estado. De acordo com o coronel Araújo, caso novos soldados ingressassem na Corporação, seriam destinados prioritariamente para a região do Alto e Médio Oeste do Rio Grande do Norte. Além da necessidade de efetivo para fazer frente à insegurança constatada no Estado, o coronel ressalta a necessidade de ascensão profissional dos militares.
Além das vagas abertas destinadas aos praças, ainda há vagas abertas a serem preenchidas por oficiais PM. São 80 vagas para o Curso de Formação de Oficiais que ainda não há previsão de serem ocupadas.
Entenda o caso
1 - O certame ocorre em quatro etapas: exame intelectual, exame de aptidão física, exame médico e curso de formação. Todas as etapas são eliminatórias e o candidato só é considerado soldado após a conclusão do curso.
2 - Cerca de 820 candidatos aprovados no exame de aptidão física reclamam a convocação para a continuidade do concurso. Questões envolvendo a extinção do certame em virtude do prazo são discutidas na Justiça.
3 - Em 2010, Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Sousa ingressaram na Justiça alegando que candidatos supostamente classificados com notas iguais ou inferiores estariam sendo convocados para outras etapas do concurso.
4 - Na segunda-feira passada, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos determinou que o Comando-geral da PM juntasse aos autos a classificação geral e os resultados dos exames de aptidão física. Assim como apresentava cronograma para a realização das demais etapas.
5 - Para a juíza, os candidatos melhor classificados que Glauber e Carlos Eduardo também serão beneficiados pela decisão. Procurador-geral do Estado discorda e diz que há jurisprudência em casos similares.
Bate-papo
Hugo Holanda, advogado de concursados
"A decisão alcança apenas meus clientes"
Qual a análise que o senhor faz da decisão proferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública?
Entendo que a decisão alcança apenas os meus clientes. Foi determinado que o Comando-Geral divulgasse o cronograma para as próximas etapas, mas não acredito que isso valha para todos os candidatos suplentes.
Como você vê essa movimentação por parte dos demais candidatos?
Também foi determinado que o Comando-Geral divulgasse a lista de classificação. Os candidatos até hoje não sabem quais posições ocupam e essa divulgação acaba beneficiando a todos. Aqueles que se sentirem prejudicados poderão utilizar a posição na lista para provarem que foram preteridos na convocação.
O que ocorreu com os seus clientes?
Juntei provas de que concorrentes com notas iguais ou inferiores foram convocados e eles, não. Acredito que agora, com essa decisão, tudo esteja encaminhado para que eles realizem as outras etapas do concurso. Não acredito que o Estado possa recorrer dessa decisão. Digo isso porque a decisão desta segunda-feira já reitera e reforça outra decisão tomada durante o mês de maio de 2010 e que não havia sido cumprida pela Corporação. O processo levou esse tempo para ser julgado porque outras pessoas quiserem ingressar com o mesmo interesse, mas não é uma ação coletiva.
fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/concursados-tem-direito-a-formacao/221398
Terça-feira dia 05 de junho de 2012 as
10:30.
