sábado, 29 de dezembro de 2012

Walter Alves: “A segurança pública está numa situação caótica”


Mas…apesar da aprovação, muita reclamação de aliados do governo…com o governo.
E o tema “segurança pública” foi o tom da última sessão do ano.
O discurso que ecoou mais forte contra o governo foi o do deputado Walter Alves, líder do PMDB…partido que andas em vias de rompimento com o governo.
E diante do discurso contra a falta de segurança, Walter deixou claro que está ali na Assembleia graças aos votos do povo.
Incendiou ainda mais o clima de rompimento…
“Sou deputado e fui eleito graças ao povo do Rio Grande do Norte. Não sou subserviente ao Governo do Estado. A segurança pública está numa situação caótica. As pessoas me procuram perguntando o que o Governo do Estado tem feito para a segurança pública. Eu não sei informar”, criticou.

“Iremos votar um empréstimo de R$ 615 milhões. O RN ao longo de vários governos tem tido uma boa capacidade de endividamento, o que a gente não pode permitir é que o Estado fique nesse paradoxo: a arrecadação sobe, o investimento com recursos próprios cai, o custeio cresce, a dívida aumenta e os serviços básicos e essenciais como a segurança pública e saúde não são atendidos”, disse Walter, engrossando ainda mais o caldo de críticas contra o governo.

Walter também falou sobre a convocação dos concursados das polícias Civil e Militar, reforçando o apoio de seu mandato aos aprovados nos concursos e até agora não nomeados.

Tem uma gravação que mandaram pra mim em frente à Governadoria ela dizendo que iria convocar os concursados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, lembrou Walter, em tom de mais críticas à governadora Rosalba.
*
Todo mundo sabe que todo mundo sabe que o discurso do deputado Walter Alves, contra o governo, tem o aval do ministro da Previdência, Garibaldi Filho. Pai do deputado.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

28/12/2012 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA




Movimentação dia 28/12/2012

Movimentação na assembleia legislativa, todos 10hs.

Vamos aproveitar essa que será a ultima oportunidade de falarmos com os deputados este ano.


Feliz 2013  para todos

RIVAILTON SANTANA

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

27/12/2012 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Movimentação dia 27/12/2012

Movimentação na assembleia legislativa, todos 10hs.

Vamos aproveitar essa que será a ultima oportunidade de falarmos com os deputados este ano.


Feliz 2013  para todos

RIVAILTON SANTANA

domingo, 23 de dezembro de 2012

RN tem 50% do efetivo policial previsto

Leandro Igor Vieira - Repórter

Na última quarta-feira, 19, a Justiça deu parecer favorável a ação impetrada pela Associação de Delegados da Polícia Civil, que pede a contração imediata dos aprovados no último concurso público. O despacho assinado pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira expõe o histórico e cada vez mais amplo deficit de policiais no Rio Grande do Norte. Das mais de 20 mil vagas necessárias para suprir o os quadros das polícias Civil e Militar no Rio Grande do Norte, cerca de 50% não estão preenchidas. Na Polícia Militar, o desfalque é de 4.032 vagas. Hoje, 9.434 policiais fazem parte da corporação, quando a quantidade prevista na legislação que regulamenta a corporação seria 13.466. Além disso, um agravante: 10% do contingente em atividade atua em regime interno.

Na Polícia Civil a ausência de policiamento é ainda mais delicada. A lei 417, de 2010, prevê que 5.150 policiais civis, de todas os níveis, sejam contratados no menor espaço tempo possível. Mas essa determinação não saiu do papel e o Estado conta, atualmente, com 1.480 policiais civis. A falta de delegados - especialmente no interior do Estado - é ainda mais grave. Dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 127 não possuem delegados da Polícia Civil, e a responsabilidade pela Polícia Investigativa fica a cargo de profissionais que ficam lotados nas cidades maiores. Os números fazem parte de um novo levantamento realizado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil No Rio Grande do Norte (Adepol). Como consequência mais flagrante, boa parte desses profissionais acabam assumindo a chefia em mais de um município.
Adriano AbreuPara que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a função de oficiaisPara que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a função de oficiais

Segundo a presidente da Adepol, Ana Cláudia Gomes, o Governo Estadual vem adiando a entrega de uma previsão segura sobre quando irá nomear os novos delegados e outros aprovados no concurso público de 2008. Por enquanto, as contratações só serão feitas em caso de morte ou aposentadoria de profissionais na ativa. Mais de 400 aprovados no último concurso, entre delegados, escrivãs e agentes, esperam nomeação, e mais 390 suplentes aguardam o curso de formação. A efetivação desse contingente ajudaria a diminuir a sobrecarga de trabalho dos 55 delegados que atuam no interior do Estado.

O despacho assinado semana passada pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira determina a nomeação dentro do número de vagas previstas no edital, obedecendo a ordem de classificação. A decisão, no entanto, é passível de recurso.

No RN, Faltam delegados em 127 municípios

Enquanto esperam por uma definição do futuro, o trabalho dos delegados se multiplica. Petrus Antônio Gomes, delegado titular na comarca de Currais Novos, está há 9 anos na função e, desde então, vem acumulando cargos. Além de cobrir mais três municípios ligados à comarca, Petrus substitui, atualmente, o delegado de Santa Cruz, cidade que coordena a segurança de mais 8 municípios. "Temos que nos desdobrar em 10. O jeito é priorizar os flagrantes, mesmo sabendo que não estamos prestando um serviço de boa qualidade", conta.

Petrus planeja se reunir, em breve, com entidades e colegas de profissão para decidir se eles entregam, ao Governo estadual, as funções acumuladas. Mesmo sobrecarregados, os delegados continuam recebendo um único salário. A média é de 8 delegacias por delegado residente no interior.

Outro desabafo vem de Getúlio Medeiros, titular da delegacia em Caicó, mas que atua junto a outros quatro municípios. Acusado pelo Ministério Público de negligência, Getúlio conta que se sente coagido. "Não estamos nessa situação por que queremos. Se não fazemos o nosso trabalho bem feito, é porque o poder público não nos dá chances", explica.

O delegado aponta que a polícia civil deveria, ainda, realizar um trabalho de prevenção, o que não é possível no atual contexto. Das 65 comarcas - regiões que abarcam outros municípios - 22 se encontram sem delegado, entre elas Serra Negra, Jardim de Piranhas e Ipueira.

Efetivo

Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil no Rio Grande do Norte, Djair José de Oliveira, as soluções, tanto a curto quanto a longo prazo, passam pela ampliação de efetivo. "Cada delegacia deveria ter, ao menos, um delegado, um escrivão e 10 agentes, mas a nossa realidade é outra, de sucateamento", conta.

De acordo com ele, a estrutura das delegacias também deixa a desejar. Faltam viaturas, armamentos e a proteção (coletes) usada pelos policiais é de baixa qualidade. "O resultado da deficiência no quadro é que as investigações não andam, outros crimes sequer recebem atenção, e a noção de impunidade aumenta, junto com a violência", conta Djair.

Polícia Militar tem 9 mil PMs. Deveria contar com 13 mil.

A ampliação do efetivo da polícia Militar também está prevista pela justiça. A Lei Complementar Estadual nº 449 de 2010, prevê um quadro com mais de 13 mil policiais operando no Estado. A lei, no entanto, também ressalva que a convocação de novos policiais será feita levando-se em conta a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado, limite que, ainda hoje, se impõe e impede a ampliação do quadro, que conta com 9.434 policiais.

Segundo Constituição Federal, a Polícia Militar deve exercer a função de policiamento ostensivo e preventivo. De acordo com o professor de Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Edmilson Lopes, quando o contingente de profissionais trabalhando em determinada área não é suficiente, a atuação da policia é comprometida, e aí, então, a criminalidade tende a aumentar. "A parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da região metropolitana de Natal, por exemplo, tem todas as razões para se sentir desguarnecida", declarou.

O resultado: entre as capitais das unidades federativas do país, Natal é a que registrou o maior crescimento percentual de homicídios praticados contra crianças e adolescentes no intervalo entre os anos de 2000 e 2010, segundo dados do Mapa da Violência 2012. De oito casos registrados em 2000, passou-se a 75 mortes/ano uma década depois. A variação representa um aumento de 837,5% e supera todas as outras capitais dos estados brasileiros.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar no Estado, coronel Francisco Canindé de Araújo, a expectativa é que essa a situação comece a se reverter em breve. "
Nosso pleito para o 2013 é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só assim nós vamos poder abrir novo concurso, e esperamos fazer isso ainda no primeiro semestre", conta.

Para que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a função de oficiais. A convocação desse contingente se torna ainda mais urgente se levarmos em conta a quantidade de policiais que deixam a corporação todos os anos.

De 2010 a 2012, 717 entregaram os seus distintivos. Os motivos são variados: aposentadoria, morte, aprovação em outro concurso e doenças. Segundo o coronel Araújo, o próximo concurso deverá promover 2.100 policiais, dos quais 800 seriam sargentos e 1.300 cabos. Há ainda a previsão de concurso externo para 100 vagas de oficiais.

Apesar das deficiências, o atual quadro de profissionais é analisado positivamente pelo professor Edmilson Lopes, da UFRN. "É possível afirmar que temos uma estrutura policial que conta com profissionais de alto nível e qualificação", contou. Ainda assim, complementou ele, "vivemos em uma cultura policial atrasada e incompatível com a realidade social de um país moderno e globalizado", o que reflete na importância que o governo dá a novas contratações.

ONU

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recomenda que, em conglomerados urbanos, como a região metropolitana de Natal, os governos disponibilizem um agente policial para cada 250 habitantes. Em áreas rurais, a proporção é de 1 agente para cada 450 habitantes. O Rio Grande do Norte, segundo Coronel Araújo, encontra-se em posição favorável. "Atingimos a meta, mas precisamos avançar", comentou.

A preocupação do coronel faz sentido, uma vez que a recomendação considera, como agente, policiais da polícia ambiental e científica, corporações que não lidam, necessariamente, com o combate à criminalidade mais comumente verificada nas ruas.

Portaria autoriza Polícia Militar atuar em atividades da Civil


Questionada sobre a possibilidade da Polícia Militar assumir algumas
atribuições da Polícia Civil, a presidente da Associação dos Delegados
da Polícia Civil do RN (Adepol) , Ana Cláudia Gomes, posicionou-se
contra. "Um problema não se resolve criando outro. Não podemos tirar a
polícia militar da rua, o trabalho dela é essencial", comentou.

Recentemente,
o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro baixou uma portaria para
avaliar, junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa
Social, Polícias Civil e Militar, a formalização de um Termo de
Ajustamento de Conduta que possibilite à PM a atribuição de lavrar
boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência - nos
casos de infração de menor porte ofensivo - em municípios onde não há
delegacia ou efetivo da Polícia Civil.

As duas classes de
policiais se mostraram reticentes quanto a portaria, e alegaram que a
manobra é ilegal. Segundo o promotor Wendell Beetoven, a intenção não
era desqualificar o trabalho de quem que seja, mas procurar soluções
urgentes e executáveis.
Emanuel AmaralSem equipes da Polícia Civil, a Delegacia de Canguaretama está de portas fechadas. É uma das 127 cidades do interior que não conta com delegado para garantir investigaçõesSem equipes da Polícia Civil, a Delegacia de Canguaretama está de portas fechadas. É uma das 127 cidades do interior que não conta com delegado para garantir investigações

Bate-papo: Edmilson Lopes - professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN

Se levarmos em conta o Brasil, a nossa polícia está bem preparada?
A polícia do RN, e eu falo com mais tranquilidade a respeito da PM, é composta de muitos bons quadros. Temos oficiais competentes e com formação qualificada. Não são poucos os policiais militares, e não apenas oficiais, detentores de cursos de pós-graduação. Um aspecto que fragiliza a PM, é a estrutura militarizada. Essa estrutura se traduz em um cultura que não premia a criatividade e nem a inovação. Mas o despreparo da polícia, se deve também a recursos. Não adianta você pagar salários - até razoáveis - e não poder mobilizar os policiais em um número maior de operações porque não dispõe de recursos para o pagamento das diárias operacionais. É vexaminoso vermos áreas estratégicas, como a turística ou postos de controle de cargas, sem uma presença policial porque não há recursos.

O cidadão potiguar pode se sentir seguro?
Não. Ele teme por sua vida e a vida dos seus. Mas esse medo de ser vítima da ação de criminosos é algo muito forte em todo o país, mesmo em regiões que vem tendo um declínio acentuado nas taxas de homicídios. Agora, a parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da Região Metropolitana de Natal, tem todas as razões do mundo para viver com medo. As taxas de homicídios em algumas dessas áreas é igual a de países como El Salvador, primeiro lugar no triste ranking de homicídios no mundo. Famílias inteiras são psicologicamente abaladas por experiências em que um ou mais de seus membros tornaram-se presas de um grupos criminosos formado por indivíduos que não buscam apenas tomar os bens do outro, mas também, e sobretudo, humilhar e ferir. Essas histórias se espalham e criam um "pânico moral".

Atualmente, quais os principais fatores que levam ao aumento da criminalidade do nosso Estado?
O nó central é garantir que a PM faça um policiamento que combine prevenção com repressão seletiva e a Polícia Civil alcance um grau de resolutividade que faça-nos superar a impressão de impunidade. A ausência de resolução para os casos de homicídios, por exemplo, coloca a violência em uma espiral ascendentes. A impunidade (e, mais que isso, a sensação de impunidade) é um fator importante. Por outro lado, você encontra criminosos que, conhecendo o funcionamento do sistema penitenciário, preferem uma vida curta e ensandecida nas ruas ao cumprimento de penas em cenários dantescos.

Aumentar o número de policiais é mesmo a única solução para combater a criminalidade?
Aumentar o contingente é importante, sem dúvidas, mas é necessário que essa medida seja acompanhada de um conjunto de outras. E é importante que a sociedade entenda que segurança pública não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos policiais. A cidadania pode (e deve) contribuir para consolidar esse valor da cidadania, que é a segurança de todos e de cada um.
Emanuel AmaralO Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recomenda que, em conglomerados urbanos, os governos disponibilizem um agente policial para cada 250 habitantesO Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recomenda que, em conglomerados urbanos, os governos disponibilizem um agente policial para cada 250 habitantes

Bate-papo: Wendell Beetoven - promotor de justiça

No primeiro momento, a sua proposta para que a Polícia Militar auxilie a Polícia Civil não foi recebida muito bem. O que diz sobre isso?
Foi apenas uma proposição. Não quero diminuir as atribuições da Polícia Civil". O que é pior? A população desassistida ou um trabalho em conjunto? Enquanto a situação orçamentária do Estado não se resolve, precisamos pensar em saídas.

A sua proposta permanece, então?
Sim. Pra mim, a resposta que interessa é a do Governo. Claro que respeito as polícias civil e militar, mas prefiro resolver o problema. Isso já foi feito em outros lugares, não estamos inventando a roda.

Qual sua opinião sobre a falta de delegados no interior do RN?
Não vislumbro uma solução tão cedo. Olhando o orçamento do Estado, que já gasta todo mês cerca de RS 10 milhões com a folha de pagamento da Polícia Civil, concluo que dificilmente haverá melhorias nos próximos cinco anos.


fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/rn-tem-50-do-efetivo-policial-previsto/239601

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Movimentação dia 26/12/2012


Movimentação dia 26/12/2012

Movimentação na assembleia legislativa, todos 10hs.

Vamos aproveitar essa que será a ultima oportunidade de falarmos com os deputados este ano.


Feliz Natal para todos

RIVAILTON SANTANA  

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Será amanhã dia 21 na governadoria



Será amanhã dia 21 na governadoria, pedimos a todos que
compareçam a parti das 09hs, que quiser e puder contribuir levando algo para
nossa ceia será muito bem recebido, desta forma poderemos continuar pressionando
o governo por esta reunião e mostrando nossa união.
Este ano provamos vários sentimentos, raiva, angustias e
brigas, diferentes opiniões de varias pessoas juntas ao mesmo tempo, não dar
para saber quem realmente estava cento ou errado, a única certeza que temos, lutamos
todos, cada um de sua maneira, cada um seguindo os suas convicções.
Desta forma tenho uma certeza, todos perderam e ganharam ao
mesmo tempo, cada um de acordo com o seu esforço em torna as coisas melhores.
Meus amigos! Estamos chegando ao final de mais um ano de lutas,
seguiremos em frente apesar de todos os obstáculos que a vida nos proporciona.
Desejo a todos um feliz natal, que nosso Deus esteja com
todas as famílias ajudando a trazer o ano de 2013, e com ele novas esperanças para
cada um dos 824convocados PMRN.
Att: RIVAILTON SANTANA

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

MOVIMENTAÇÃO NATALINA




  1. Caros Convocados,

    Faremos nossa movimentação a partir desta quarta-feira, pois ainda temos esperança de que a continuidade do concurso saia ainda esse ano, porém iremos realizá-la de forma a sensibilizar o Governo e seus atuais gestores DE FORMA PACÍFICA.

    Realizaremos uma arrecadação de brinquedos para o Natal de crianças carentes, envolvendo toda a sociedade. A nossa movimentação ocorrerá a par...
    tir desta quarta-feira (19/12/2012) e a arrecadação acontecerá juntamente com nossa movimentação.

    Primeiramente iremos realizar nossa movimentação natalina com a arrecadação dos brinquedos e a ceia de natal. Minha idéia é de arrecadarmos os brinquedos na quarta, quinta e sexta, para que na segunda possamos realizar a ceia Natalina com os convites enviados a todos os deputados Estaduais, Dr. Miguel Josino, Secretário de Segurança, Comandante da PM e membros do Governo E NA PARTE DA TARDE, REALIZAR A DOAÇÃO COM A PRESENÇA DA IMPRENSA E SE POSSÍVEL DE ALGUNS DEPUTADOS.

    Os convocados comprarão brinquedos entre R$ 5 (cinco) e R$10 (dez) reais nas lojas do Alecrim, ou na eskisita que tem vasta variedade em brinquedos, fiz uma doação no dia das crianças e lá foi onde consegui preços mais baixos e com acessíveis e escolheremos um bairro ou instituição para realização da doação.

    Realizaremos uma cota ou ajuda de todos em relação à mesa da ceia, com o que pudermos arrecadar de alimentação....um Frango.....arroz....o que for possível para realizarmos nossa ceia.

    Precisamos de todo empenho dos convocados para a realização forte desta movimentação, pois observamos nos últimos dias de que nossa movimentação só surtirá efeito com vários participantes.

    QUARTA-FEIRA 19/12/12 DAS 08:00h AS 18:00h – MOVIMENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS

    QUINTA-FEIRA 20/12/12 DAS 08:00h AS 18:00h – MOVIMENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS

    SEXTA-FEIRA 21/12/12 DAS 08:00h AS 18:00h – MOVIMENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS

    SEGUNDA DIA 24/12/12 - CEIA SIMBÓLICA NATALINA

    Conto com o apoio de todos.
    Qualquer informação entrar em contato com os membros da comissão.

    Rivailton Santana 8899-3749
    Saulo 8781-0371
    Marcelo 9928-9878
    Evando 8853-5689

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Esclarecimentos da reunião com MP



Hoje estivemos reunidos com MP, procurador do estado e deputados (Mineiro, George Soares, Walter Alves e Marcia Maia).

Esta reunião tinha por objetivo tentar um acordo judicial no processo do MP, que por sua vez esclareceu não ser possível, por que este processo não trata de convocação e sim de definir qual é a verdadeira data final do concurso, um assunto que segundo o próprio MP já é fato sanado, todos reconhecem como 10 de janeiro de 2011.

Desta forma não cabe ao MP qualquer opinião sobre esta situação, todos que estavam na reunião saíram convencidos desta posição.

Diante desta afirmação ficou acertado que amanhã a comissão junto com Dr Katia e Dr Alcindo faram uma reunião com Miguel Josino para busca um caminho jurídico nos processos que já estão tramitando, e desta forma busca a legalidade necessária para nossa convocação.

Pedimos a todos que mantenham a união para que se preciso for, acamparmos novamente na governadoria, vamos aguarda o resultado desta reunião para assim poder definir quais serão os próximos passos.
        
Att: RIVAILTON SANTANA 

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

A luta continua dia 13/12/2012 as 09:30hs


Amanhã iremos mais uma vez para Assembleia Legislativa, não vamos desistir, nossa luta esta progredindo e precisamos da ajuda de todos os 824convocadosPMRN, hoje foi um dia muito desgastante para todos que participaram da movimentação.
Não podemos desistir agora. As 09:30 estaremos na AL para falar com os Dep. Da comissão e tentar por em pratica o que ficou acertado hoje em reunião com o tribunal de justiça.
Vamos tentar um acordo judicial que der fim a toda esta celeuma, com o estado, MP e tribunal de justiça.

Att: RIVAILTON SANTANA 

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Movimentação na Assembleia legislativa dia 12/12




Amanhã será um grande dia para os 824 convocadoPMRN, vamos receber a resposta da governadora sobre nossa convocação, e por este motivo temos que lotar as duas galerias e garantir esta vitória, contamos com todos os 824, nossa hora esta chegando e vamos vencer juntos esta batalha com fé em nosso Deus.

Horário: 11hs

Data: 12/12/2012

Att: RIVAILTON SANTANA

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

MOVIMENTAÇÕES DIA 11/12/12


Amigos! E com muita felicidade que escrevo chamando todos para participar na próxima semana de duas movimentações:

As 11hs, na Assembleia Legislativa ( confirmação da reunião com o governo, e quais deputados irão participar da mesma).

A tão esperada reunião com o governo que, esta marcada para as 15hs, na Sec. De segurança do estado (CENTRO ADMINISTRATIVO).

Contamos com a presença de todos, estamos avançado muito nas negociações graças a o empenho de alguns guerreiros que tem se sacrificado dia-a-dia para comparece nas sessões da AL.

Estamos chegando ao ponto final desta luta, com fé em Deus vamos comemora um feliz 2013.

Att: RIVAILTON SANTANA

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Movimentação Quarta-feira dia 05/12/12


Aldair Silva 28 de nov
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA DIA 05/12
        HAVERÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NESTE DIA 05/12/12 QUARTA-FEIRA NA ASSEMBLÉIA

  DEVEMOS CHEGAR CEDO PARA OCUPAR TODAS AS CADEIRAS, PRESENÇA DE CEL. ARAÚJO, SEC. DE SEGURANÇA ALDAIR DA

 ROCHA, TODOS QUE TIVEREM A CAMISA DEVEM ESTAR PRESENTES EM PESO OU ENTÃO VÃO DE BRANCO, O PESSOAL DO

 INTERIOR ESTÁ LIBERADO POIS HAVERÁ UMA MOVIMENTAÇÃO MAIOR ONDE TODOS DEVERÃO, AÍ SIM, ESTAR PRESENTES OK

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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

MOVIMENTAÇÃO NA ASSEMBLEIA TERÇA DIA 27/11



MOVIMENTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA  TERÇA FEIRA DIA 27/11 ÁS 11:00HS
 
 
           É  COM MUITA ALEGRIA QUE ESTAMOS VENDO AS NOTÍCIAS POSITIVAS SOBRE A NOSSA LUTA E UMA POSSÍVEL CHAMADA AINDA ESTE ANO PARA O EXAME MÉDICO MAS É  IMPORTANTE QUE, NÃO VENHAMOS A RELAXAR NEM UM SEGUNDO POIS TODOS JÁ PERCEBERAM QUE É NA ASSEMBLÉIA QUE AS COISAS ACONTECEM E É LÁ QUE IREMOS CONTINUAR  COMPARECENDO, INSISTINDO PARA QUE OS DEPUTADOS QUE SÃO OS REPRESENTANTES DO POVO CORRAM ATRÁS DO NOSSO PLEITO.

           POR ISSO LEMBRO NOVAMENTE, TEMOS QUE FAZER UM SACRIFÍCIO PESSOAL PARA TODOS OS DIAS ESTAR LÁ NA ASSEMBLÉIA  TERÇA, QUARTA E QUINTA A PARTIR DAS 11HS OK SENHORES.

            SE PUDER LEVAR ALGUÉM DA FAMÍLIA OU AMIGOS PARA PARTICIPAR ÓTIMO!

            CONFIRME A PRESENÇA !!!!!!!!!
 
ATT: ACOMISSÃO

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

MOVIMENTAÇÃO DIA 14, QUA, 11HS NA ASSEMBLÉIA



           SENHORES A COMISSÃO DE DEPUTADOS FOI FORMADA AGORA TEMOS QUE FAZER COM QUE A COMISSÃO SE MOVIMENTE E ISSO SÓ ACONTECERÁ SE NOS FIZERMOS PRESENTES NAS GALERIAS DA ASSEMBLÉIA INSISTINDO E MOSTRANDO QUE ESTAMOS VIVOS NA LUTA POR ISSO PEÇO A TODOS QUE COMPAREÇAM NESTA QUARTA DIA 14.
 
            O DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA FICOU DE NOS DAR UM RETORNO DE INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA MARCAR UMA REUNIÃO MAS ISSO SÓ OCORRERÁ SE TIVERMOS LÁ MOSTRANDO PRESENÇA FÍSICA.

            HOJE FUI JUNTAMENTE COM O GUERREIRO RODRIGO NA  ACS FALAR COM  O PRESIDENTE  PEDIR QUE A ASSOCIAÇÃO FORMULE DOCUMENTO OFICIAL  PARA A ASSEMBLÉIA SOLICITANDO NOSSA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME MÉDICO MAS O MESMO NÃO ESTAVA, LOGO APÓS FOMOS NO MP TENTAR FALAR COM O PROMOTOR WENDEL BETHOVEEN QUE INVESTIGA O DÉFICT DE EFETIVO DA PM, A INTENÇÃO É COLHER INFORMAÇÕES QUE POSSAM NOS AJUDAR  NA LUTA PARA PROSSEGUIRMOS NO CONCURSO O MESMO ESTÁ DE FÉRIAS MAS HÁ UM ASSESSOR  QUE PODERÁ NOS ATENDER AMANHÃ, APROVEITAMOS TAMBÉM PARA IR NA TV BAND NATAL FALAR COM O APRESENTADOR DO RN URGENTE QUE SE CHAMA ''MURIÚ''   ELE PEDIU QUE ASSIM QUE HOUVER ALGUMA MOBILIZAÇÃO COM A POPULAÇÃO ENTRASSEM EM CONTATO COM ELE PARA  QUE A EQUIPE POSSA FAZER UMA COBERTURA .

              CONFIRMEM A PRESENÇ

terça-feira, 6 de novembro de 2012

MOVIMENTAÇÃO NESTA QUARTA 07 NA ASSEMBLÉIA 11hs



                 SENHORES FOI COM MUITA PERSISTÊNCIA  QUE CONSEGUIMOS HOJE FORMAR UMA COMISSÃO DEPUTADOS PARA  PESSOALMENTE FALAR COM A GOVERNADORA PARA QUE A MESMA POSSA NOS CHAMAR PARA FAZER OS EXAMES MÉDICOS 
                 O PRESIDENTE DA CASA RICARDO MOTTA AO VER NOSSA FAIXA COM O NOSSO PLEITO PEDIU AOS LÍDERES DE PARTIDOS PARA QUE INDICASSEM OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO EIS AQUI OS REPRESENTANTES:
                                          LEONARDO NOGUEIRA
                                          GUSTAVO DE CARVALHO
                                          MINEIRO
                                         O PRÓPRIO RICARDO MOTTA
                                          VIVALDO COSTA 
                   ESTIVEMOS ONTEM COM A GOVERNADORA E O NOSSO PEDIDO FOI O MESMO, JÁ QUE ELA ALEGA PROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRA ENTÃO PEDIMOS PARA QUE ELA  TOMASSE UMA POSIÇÃO DE ''AVANÇAR SEM GASTAR'' CHAMANDO NOSSA TURMA PARA OS EXAMES MÉDICOS SENDO ASSIM DAREMOS MAIS UM PASSO E O ESTADO NÃO IRÁ GASTAR NADA COM ESSA DECISÃO.
                    SERÁ O MESMO ARGUMENTO PARA PLEITEAR JUNTO A COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA QUE ELES POSSAM FAZER O PEDIDO PESSOAL E FORMAL A GOVERNADORA PARA CHAMAR TODOS OS CONVOCADOS PARA O EXAME MÉDICO E ASSIM NA ORA QUE O ESTADO QUISER NOS CHAMAR PARA O CURSO DE FORMAÇÃO ESTAREMOS PRONTOS.

                      ENTÃO SENHORES ESTÁ PROVADO QUE A NOSSA PRESENÇA NA ASSEMBLÉIA  FAZ A DIFERENÇA, BASTA SER PERSISTENTE E NÃO DESANIMAR , SENHORES TEMOS QUE APROVEITAR ESTE MOMENTO DE MUITOS ASSALTOS QUE ESTÁ OCORRENDO NO ESTADO
                       CONFIRMEM A PRESENÇA E CHAME MAIS UM CONVOCADO AMIGOS E FAMILIARES E APROVEITEM PARA COMPARTILHAR NO FACE TAMBÉM.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

QUINTA-FERIA

"Aldair Silva - 17:48
Dia 01/11/12 quinta TODOS na assembléia 11:00hs

NESTA QUINTA-FERIA HAVERÁ IMPORTANTE VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REFERENTE A SITUAÇÃO DOS BOMBEIROS DA PM.

FOMOS ORIENTADOS POR ALGUNS DEPUTADOS A ESTAR PRESENTE NAS GALERIAS DA ASSEMBLÉIA EM GRANDE NÚMERO NESTA QUINTA DIA 01 PARA QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA A NOSSA SITUAÇÃO E QUE SEJA FORMADO UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS PARA FALAR DIRETAMENTE COM A GOVERNADORA, NO SENTIDO DE BUSCAR A CONTINUAÇÃO DAS PRÓXIMAS ETAPAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, TENDO EM VISTA QUE JÁ ENVIAMOS A TODOS OS DEPUTADOS UM RELATÓRIO QUE DÁ SEGURANÇA JURÍDICA AO ESTADO DE NOS CHAMAR PARA AS PRÓXIMAS ETAPAS.

AGRADEÇO A TODOS OS GUERREIROS QUE ESTÃO COMPARECENDO TODOS OS DIAS NA ASSEMBLÉIA E PEÇO ÀQUELES QUE NÃO ESTÃO INDO QUE COMPAREÇAM E FAÇAM A SUA PARTE

AS SESSÕES ESTÃO COMEÇANDO ÀS 11hs E VÃO ATÉ 13hs/13:30hs NÃO CUSTA NADA DAR UMA CORRIDINHA E IR ATÉ LÁ

CONFIRMEM A PRESENÇA!!!!!

OBS:
NÃO É INTERESSANTE ESTÁ POSTANDO OFENSAS CONTRA A GOVERNADORA USANDO A FOTO DOS CONVOCADOS NO PERFIL, PEÇO A TODOS QUE NÃO FAÇAM ISSO POIS NESTE MOMENTO DEPENDEMOS EXCLUSIVAMENTE DO ESTADO PARA SERMOS CHAMADOS PARA DAR CONTINIUIDADE AO CONCURSO OK SENHORES''

terça-feira, 30 de outubro de 2012

MOVIMENTAÇÃO DIA 31/10/12 NA ASSEMBLÉIA ÀS 11HS

 

ESTAREMOS MAIS UMA VEZ NA ASSEMBLÉIA NESTE DIA
31 A PARTIR DAS 11HS .

A ESTRTÉGIA É CONVENCER OS DEPUTADOS E DEPUTADAS A FORMAREM UMA COMISSÃO PARA IREM FALAR DIRETAMENTE COM A GOVERNADORA POIS COMO REPRESENTANTES DO POVO PLEITEAREM O QUE O POVO QUER, MAIS SEGURANÇA!!!

E O PRIMEIRO PLEITO É A CHAMADA DOS 824CONVOCADOS PARA DAR CONTINUIDADE AS PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO.

PEÇO MAIS UMA VEZ A PRESENÇA DE TODOS POIS CADA UM DEVE FAZER A SUA PARTE EU ESTOU FAZENDO MINHA FAÇA A SUA OK SENHORES.

CONFIRMEM A PRESENÇA!!!

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Assembleia legislativa


 

Movimentação para todos, dia 23/10/2012.

Horário: 10h30minhs.

Obs;

A.      Hoje na reunião informei que não serão, mas passado informações por telefone, quem quiser saber o que esta acontecendo, compareça as reuniões ou movimentações, essa medida esta sendo tomada por motivo de segurança com as informações e para que aqueles que estão em casa acomodados movimentem-se.

B.      Por motivos pessoais não poderei estar presente em algumas das movimentações até dezembro, isso foi esclarecido hoje na reunião e todos os motivos.

C.      Os outros membros da comissão estão prontos para acompanhar as negociações nos momentos que eu não estiver presente.

D.      Conto com a compreensão de todos para buscar este objetivo que todos tanto anseiam, com fé em Deus e muita paciência vamos vencer.  

 

 

ATT: RIVAILTON SANTANA

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

REUNIÃO QUINTA FEIRA DIA 18/10

REUNIÃO QUINTA FEIRA DIA 18/10

ATENÇÃO REUNIÃO QUINTA FEIRA DIA 18/10
LOCAL CLUBE TIRADENTES ÁS 18:30 HS
INFORMAÇÕES SÓ NA REUNIÃO

OBS: importante!

A reunião de quinta-feira vai ter inicio pontualmente as18:30 quem chegar atrasado vai ficar sem informações.
Tenho aula amanhã as 19:30 e não posso faltar.
ATT: RIVAILTON

ATT: ACOMISSÃO


Amigos! Mas uma vez tenho sido bombardeado com falsas denuncias, até quando isso vai continuar detonando nosso movimento? Primeiro espalharam que eu iria abandonar tudo, depois que estava tentando da um golpe em todos, isso não e brincadeira, vocês se deixam levar por tudo que qualquer um espalha, estou neste movimento a 4 anos e durante todo esse tempo me dediquei em tentar achar uma saída para nossa situação, fico muito triste em saber de noticias que amigos que fiz aqui estão espalhando falsas historias sobre minha pessoa, com tudo fico mais triste ainda em saber que essas mentiras acabam prejudicando um trabalho que venho tentando fazer com muita dificuldade em beneficio de todos.

Nosso grupo esta ficando muito desgastado com isso, eu estou particularmente cansado de lutar e ver todo trabalho ser desfeito. Por este motivo tenho que colocar aqui de badeja os nossos passos, tudo que temos feito porque tem alguns que não tem paciências de espera o momento certo para que as coisas realmente aconteçam.

Foi dado entrada na ultima semana em um mandado de segurança com apenas 10 pessoas, porque desta forma seria mas simples para que o juiz analisasse e logo em seguida seria dado entrada em um outro processo com todos os outros aproveitando o suposto resultado do primeiro, só que o primeiro foi indeferido (NÃO DEU CERTO)  agora estamos analisando se será necessário dar entrada no outro, apenas isso.

Agora tem muita gente que não aparece nas reuniões, não aparece nas movimentações, mas para criticar, e espalhar falsas histórias estão sempre à disposição.

Amigos meu telefone esta desligado nos últimos dias porque tem uma conta de 800 (oitocentos reais) atrasada, e não foi possível quitar ainda.

Estas informações deveriam esta em segredo, mais como tem alguns companheiros que só ficam satisfeito quando colocam as coisas a perde, ai estão elas.  

ATT: RIVAILTON SANTANA

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

AMIGOS CONVOCADOS

 
Está chegando o fim de mais uma de nossas lutas, dia 7 de outubro teremos uma grande oportunidade de mostrar a força do nosso movimento para o governo do estado, já sabemos que o governo esta observando qual será o nosso desempenho, se atingirmos um bom resultado independente de ganha ou perde seremos vistos de uma forma, agora se este resultado for negativo, vai ficar claro que nosso movimento é fraco.
Gostaria de agradecer a todos que direta ou indiretamente estão ajudando a vencermos mais esta batalha, está chegando a hora, esta semana temos que redobrar nossos esforços para garantirmos os votos necessários.
Peço a cada um dos amigos e irmãos que fiz aqui, agora é a hora, cada um tem que tentar multiplicar o seu voto para mostramos nossa força, lembrem-se seremos vistos de agora em diante de acordo com o nosso desempenho.
Os motivos que nos levaram a ir por este caminho já foram explicados nos tópicos anteriores e nas reuniões.
Dia 7 de outubro independente do resultado final, eu terei a plena convicção que minha parte estou fazendo para alcançarmos este grande sonho que corremos atrás há cerca de 6 anos.
Temos avançado bastante nas negociações junto ao governo, falta pouco para termos uma resposta definitiva, a comissão esta empenhada em achar esta definição, pedimos apenas que cada um faça sua parte.
ATT: RIVAILTON SANTANA 13190

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

REUNIÃO IMPORTENTE!

REUNIÃO IMPORTENTE! DIA 27/09/2012

Amigos! Faremos uma reunião no dia 27/09/2012 as 18hs no club Tiradentes para passar mais detalhes de nossa situação, estamos participando de algumas reuniões com MP, GOVERNO DO ESTADO E JUIZ. Temos avançado bastante nas negociações, pedimos a todos que foquem em nossos objetivos, evitem agredir o governo em redes sócias, estamos chegando a reta final e tenho certeza que destas reuniões traremos boas noticias para todos.
Fiquem com Deus, ele esta no comando.
ATT: RIVAILTON SANTANA

Positiva do nosso próprio TJRN

Acabamos de enviar mais uma decisão positiva do nosso próprio tribunal de justiça para o Dr: Miguel Josino, agora não há mais jeito o TJRN já esta seguindo o entendimento do STJ nossos processos terão a mesma decisão em breve.


Senhor Procurador Geral do Estado, Miguel Josino e Comandante da PM Cel. Araújo,

Estou apresentando aos senhores uma decisão do Tribunal de Justiça deste Estado, onde fica claro a posição juridica do nosso judiciário a respeito do assunto tão debatido por todos nós, aprovados e gestores. Agradeço de antemão a atenção especial que o caso requer.
Vamos tentar acabar logo com essa discussão jurídica e realizar a convocação dos homens. Argumentos jurídicos suficientes para a convocação é clara. Não há motivos para atrasar mais.
Conto com os senhores.

Decisão (Apelação Cível n° 2012.006203-8)


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou a imediata nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de provimento efetivo de Enfermeira do Município de Mossoró. Para isso, determinou a intimação do Secretário da Administração e Recursos Humanos do Município, a fim de que seja dado imediato cumprimento a determinação judicial.
O relator da Apelação Cível, desembargador Expedito Ferreira, fixou uma multa diária no valor de quatro salários mínimos em desfavor da Prefeitura Municipal de Mossoró, caso não seja dado imediato cumprimento a decisão, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, conforme permissibilidade contida no artigo 14, inciso V, parágrafo único do CPC, com nova redação dada pela Lei nº 10.358/01.
No recurso, o Município alegou a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que expirou o prazo de validade do concurso em questão. No mérito, assegura que a sentença deve ser reformada tendo em vista que a parte candidata não está enquadrada dentro das vagas previstas no Edital. Assegurou que a decisão quanto à nomeação da candidata seria ato discricionário da Administração Pública, cabendo-lhe decidir acerca da conveniência e oportunidade para a efetivação da nomeação.
A autora refutou os fundamentos levantados no recurso, salientando que seu pedido é juridicamente possível. Ressaltou seu pretenso direito líquido e certo à nomeação no cargo para o qual prestou concurso e foi aprovada, especialmente diante do fato de que foram oferecidas 150 vagas antes da expiração do concurso público.
Ao julgar o caso, o relator observou que o pedido da autora em ser nomeada para o cargo que prestou concurso, não encontra vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, não se podendo falar em pedido juridicamente impossível.
Segundo o relator, os documentos anexados aos autos processuais registram que a autora foi classificada na 145ª colocação, somente havendo a previsão inicial, conforme o edital 001/2007, de 70 vagas para o cargo de enfermeiro. No entanto, no período de validade do concurso, através da Lei Complementar nº 22/2008, foram criadas mais 80 vagas para o cargo de enfermeiro, perfazendo um total de 150 vagas.
Para o relator, com o surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do edital e diante da existência de contratação precária de terceiros para o exercício dos cargos vagos, consubstanciou a expectativa dos candidatos aprovados fora do número de vagas em direito líquido e certo à nomeação, na forma do entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Desta forma, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Expedito Ferreira concluiu que há direito adquirido dos candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no Edital do certame em relação a eventuais novas vagas que surgirem, ainda que dentro do prazo de validade do concurso. (Apelação Cível n° 2012.006203-8)

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

CIDADÃO QUER MAIS SEGURANÇA?

CIDADÃO QUER MAIS SEGURANÇA? CLIQUE NO LINK ABAIXO E PEÇA A GOVERNADORA QUE CHAME OS 824CONVOCADOS DA PM PARA COMEÇAR O CURSO DE FORMAÇÃO JÁ !!!!
http://www.rn.gov.br/o-governo/fale-com-a-governadora/
E COMPARTILHE!!!


 
"Aldair Silva
é interessante que estimulemos nossos amigos do face para que eles tomem a iniciativa de pedir, enviem aquela mensagem com o link para seu amigos pois a população é que tem que pedir espontâneamente, não é interessante agente se identificar na mensagem haja como se fosse um cidadão que quer os 824convocados no curso de formação só isso ok"


quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Atenção amigos!!


Amigo! Nossa situação esta indo bem, temos conseguido avançar bastante por vários caminhos jurídicos.

Venho esclarecer através destas palavras quais são nossas chances para alcançar nosso objetivo.

Hoje temos duas possibilidades, ambas por via jurídica, existe o processo da 3º vara da fazenda publica que esta caminhando para uma solução e existem outros processos que foram ajuizados no ano passado e agora ganharam mais força devido a uma decisão do STJ divulgada a alguns dias atrás dando direito a nomeação para candidatos mesmo depois da validade do concurso, um caso idêntico ao nosso, basta agora só trabalharmos para que o ministro do STF que será relator do nosso processo leia o processo, coisa simples. O problema é que ele esta sendo induzido ao erro devido a decisão da primeira instância, eis porque é tão importante nosso contato com este homem, temos que dizer a ele que temos o direito, temos que mostrar nossa situação e que não teríamos como dar entrada nesta ação dentro da validade do concurso por um motivo obvio, pois estávamos fazendo o teste físico quando o mesmo perdeu a validade, nós não tivemos culpa de estar nesta situação.

Diante destes fatos, é de suma importância obter uma vitória nesta eleição, isso será muito importante para fortalecer nosso movimento, pois abrira as portas necessárias que nos levaram a Brasília, não é preciso repetir que chegar até lá, e ser recebido, não é uma tarefa muito fácil, teremos que ter apoio politico.

Gostaria de deixar bem claro que isso não é um desejo pessoal meu, essa vitória é coletiva, é não individual, ganhando ou perdendo esta eleição, minha vida continuara em frente, agora nosso movimento perdera uma grande arma para derrotar este governo no momento certo.

Peço a todos o empenho no sentido de ganharmos esta eleição, basta apenas cada um fazer sua parte tentando aumentar o número de votos e assim termos, força necessária para garantir nossa vitória.

Cada um de vocês será diretamente responsável por este resultado, a maneira que seremos recebidos esta em nossas mãos, nós somos donos do nosso destino, já vencemos varias barreiras até aqui, esta é só mais uma que nos separa do nosso sonho maior, ser policial militar do Rio Grande do Norte.

Entendo e respeito a posição de cada um, porem o que esta em jogo agora é o futuro que vocês pretende dar para suas famílias, porque unidos somos mais fortes.

Conto com todos, é com fé em nosso senhor Jesus seremos vencedores.    

ATT: RIVAILTON SANTANA

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Reunião urgente!!!!!!!!!!!!!!!

 
Amigos! Boa noite a todos, hoje estive o dia todo no fórum esperando para fala com o juiz, hoje foi dado mais um grande passo para alcançar esta vitória, quarta-feira dia 15/08/2012 as 18h30min haverá reunião no Club Tiradentes de esclarecimento para todos.
Peso encarecidamente que todos tentem conter suas emoções, e evitem todo e qualquer tipo de comentários nas redes sociais sobre este assunto, caso contrario, teremos que tira esta comunidade de ar para evitar falsas explicações sobre nossa situação.
Depois da reunião estarei a inteira disposição das pessoas que moram em outras cidades e também dos que não puderem comparecer para esclarecer qualquer duvida seja de que for, meu celular é 88993749.
Hoje foi meu aniversario, eu dediquei este dia inteiro para tentar achar uma solução para nossa situação, tentem também dedicar um pouco do seu tempo para nos ajudar nesta conquista.
ATT: RIVAILTON SANTANA

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Decisão

Amigos!

 Como eu havia advertido por diversas vezes que isso poderia acontecer, o juiz pediu a retirada de todos os litisconsortes porque estavam atrapalhando o andamento do processo, agora diante desta situação temos que arca com as conseqüências dos nossos atos, desta forma todos agora podem entender que meu problema não era com os advogados, e sim com este problema que poderia acontecer se estivéssemos com vários atrapalhando o andamento da ação, temos agora que trabalhar para reverte esta situação de forma unida, porque vocês já estão vendo na prática o resultado de não seguir as orientações da comissão, nós somos um grupo e temos que trabalhar desta forma, a união e nossa maior força, já estou no fórum com o advogado tirando copia do processo para contra-atacar esta decisão, vamos aguarda a publicação para começar a agir, tenho Fé em nosso Deus que, nada poderá derrubar sua vontade, agora nós temos que ajudar para que as coisas aconteçam, peço a todos que sigam as orientações da comissão, nós lutamos para que todos sejam convocados e necessitamos a colaboração de todos vocês para que isso ocorra.

Att: RIVAILTON SANTANA

Abaixo segue copia da decisão:



PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO NATAL

Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 8º Andar - Lagoa Nova - CEP: 59064-250 - Natal/RN

Telefone: 3616-9276 # Fax: 3616-9285 # E-mail: nt3vfp@tjrn.gov.br



AÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO Nº 0013524-83.2010.8.20.0001

Autor: Glauber Lucena Henrique e outro

Advogado: Hugo Helinski HolandaHugo Helinski Holanda

Réu: Estado do Rio Grande do Norte

DECISÃO

Vistos etc.

Marcelo Macêdo Lampréia e outros, devidamente qualificados e representados por advogado, pleiteiam o ingresso no polo ativo desta relação

jurídico-processual, argumentando, para tanto, que ostentam a mesma condição dos autores,

porque também foram preteridos, quanto à ordem de classificação, no concurso público para o

provimento de cargos da polícia militar.

É o relatório, decido.

Com efeito, o litisconsórcio é o fenômeno de pluralidade de partes por ocasião

do polo ativo e/ou passivo da demanda.

A sua formação, em regra, é facultativa; a obrigatoriedade surge, apenas, quando, por determinação de lei ou pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença

exige a citação de todas as pessoas que participam do ato ou fato objeto do contexto.

Essa, inclusive, a inteligência do artigo 47 do Código de Processo Civil, verbis:

“Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou

pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de

modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da

sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no

processo”.

Ocorre que essa obrigatoriedade somente poderá existir em face do polo passivo

da relação jurídico-processual, e não do ativo, por absoluta falta de rigor, de propriedade.

Isto porque o direito de ação é individual, ou seja, regido pela vontade. Como,

então, obrigar uma determinada pessoa a demandar em juízo, a enfrentar o devido processo

legal em busca de uma pretensão que, talvez, não entenda como sua- A resposta é simples: não

é possível!

Exatamente por isso a maioria da doutrina processualista, bem assim da

jurisprudência pátria, a qual me filio, é enfática em defender que não existe litisconsórcio ativo

necessário.

Sobre o assunto, o professor Alexandre Freitas Câmara enfatiza com bastantepropriedade:

“Diverge a doutrina acerca da existência de alguma hipótese em

que a legitimidade ativa dependerá da presença, no processo, de

todos os litisconsortes. Parte da doutrina defende tal

possibilidade, enquanto outros a negam categoricamente (…).

Parece-nos melhor o entendimento que rejeita o litisconsórcio

necessário ativo. Isto porque essa espécie de litisconsórcio, a

nosso juízo, violaria a garantia constitucional de acesso ao

judiciário, representada pelo princípio da inafastabilidade do

controle jurisdicional. Basta pensar na hipótese em que, havendo

litisconsórcio necessário ativo, um dos potenciais litisconsortes

não desejasse propor a ação. O outro (os outros) litisconsorte,

pretendendo oferecer sua demanda, precisaria, para que a

mesma pudesse levar a uma sentença de mérito, dispor de um

mecanismo que forçasse aquele primeiro sujeito necessário do

processo a integrar o polo ativo da demanda, o que contraria a

natureza voluntária do exercício do poder de agir”.

Assim é que, por ocasião do polo ativo da demanda o litisconsórcio, se houver,

será, impreterivelmente, facultativo.

Por conseguinte, nada impediria que, na hipótese vertente, todos os candidatos

do concurso público em referência, para provimento de cargos da Polícia Militar,

considerando-se preteridos, por violação à ordem de classificação, ou por qualquer outro

motivo que fosse, ingressassem, conjuntamente, com uma ação judicial.

Mas, ressalte-se: essa seria apenas uma faculdade.

E, ainda assim, o juiz não estaria obrigado a aceitá-lo, podendo limitá-lo se o

considerasse, pelo número de litigantes, extremamente excessivo, capaz de dificultar o trâmite

ou a defesa do réu.

Nesse sentido, o artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil:

“O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao

número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução

do litígio ou dificultar a defesa (...)”.

Seja como for, multitudinário ou não, o litisconsórcio ativo facultativo

somente poderia ser formado em um único momento: o ajuizamento da demanda.

Em outras palavras: o litisconsórcio ativo facultativo é sempre inicial, nunca

ulterior; não pode ser formado quando a ação já foi proposta (art. 263 do CPC), quando a

demanda já se encontra em trâmite, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural (art. 5º,

XXXVII, da Constituição Federal).

Portanto, a pretensão dos requerentes (ingresso, na condição de litisconsortes,no polo ativo da relação jurídico-processual) encontra óbice no que foi exposto.

Exatamente por tais motivos indefiro a pretensão de Marcelo Macêdo Lampréia e outros, e determino o desentranhamento de todas as petições e documentos colacionados aos autos por eles.

Decorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se vista dos autos ao

Ministério Público.

Publique-se.

Natal, 10 de agosto de 2012.

Geraldo Antônio da Mota

Juiz de Direito

terça-feira, 31 de julho de 2012

ESSA NOTICIA É PARA AQUELES Q ESTÃO ACOMODADOS

ESPERAMDO POR ESTE GOVERNO,VAMOS ACORDA E LUTAR POR NOSSO DIREITO

Copa sem reforço policial

Entre os legados possíveis da realização da Copa do Mundo de 2014 na cidade, a população de Natal esperava que houvesse investimentos para aumentar o efetivo policial. No entanto, até então não foram anunciados concursos para a área da Segurança Pública pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, admite que não há previsão da realização de novas seleções para a área pelo fato das finanças do executivo estadual estarem ainda no limite prudencial. Entidades representativas dos policiais reclamam que o efetivo atual é insuficiente e alertam para a impossibilidade de formar novos agentes de segurança por falta de tempo hábil. Governo já estuda pedir reforço de policiamento a outros estados durante o evento.

O soldado PM Roberto Fernandes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM) chama a atenção para o fato de o efetivo da corporação, previsto em lei, ser de 14 mil policiais, mas que existem apenas cerca de 10 mil atualmente. Para ele, o simples preenchimento das vagas previstas já seria o suficiente para atender a demanda da Copa em Natal. "Mas não estamos vendo iniciativas para a abertura de concursos. Dessa forma vão acabar sobrecarregando o efetivo, tendo de trazer gente do interior do estado".

O tenente-coronel Zacarias Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PM/RN, destaca ainda para a possibilidade de não haver tenentes suficientes para coordenar as equipes de policiamento durante o evento. "Se as progressões da nossa Polícia acontecerem dentro do previsto, ao chegar na data da Copa, contaremos com 20 tenentes apenas em todo o estado. E policiais nessa patente são essenciais no trabalho operacional, pois são aqueles que atuam direto no policiamento". O problema, segundo Mendonça, é o fato de o curso de formação de tenentes durar três anos, ou seja, não há mais tempo hábil para formá-los.

O mesmo problema de formação de policiais pode acontecer para os soldados, segundo Roberto Fernandes. A média nos últimos anos é de se formar mil a cada seis meses. Assim, também não atingiria o ideal até a Copa. "Pode-se aumentar as turmas, mas isso não seria interessante. Porque a qualidade da formação seria pior, pois é preciso um número menor de alunos por turma para ter um melhor acompanhamento e, então, formar profissionais melhores para atender a população".

A situação da Polícia Civil é ainda pior, segundo o agente Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN). Sua opinião é a de que o necessário para a Copa também seria cumprir o que está previsto em lei, ou seja, um efetivo de 4 mil policiais. "Isso é o que daria para amenizar a situação". Contudo, atualmente só existem cerca 1.300 policiais civis, conforme Djair. O presidente do Sinpol explica que formação de novos policiais também fica prejudicada, pois o governo ainda tem cerca de 400 que esperam ser nomeados e outras 300 pessoas aprovadas no último concurso ainda para fazer o curso de formação."Só então é que se poderia fazer um novo certame".

Efetivo enxuto
O quantitativo do reforço policial necessário para a Copa, nas contas de Aldair da Rocha, é mais "enxuto" que o repassado pelos sindicatos. Segundo ele, bastaria um reforço diário de 1.500 policiais militares e 300 civis nas proximidades da Arena das Dunas. Mesmo assim, ele afirma que o planejamento para garantir esse reforço não está sendo feito pensando-se em novos concursos, mas usar o efetivo que já existe. O secretário ressalta que novos certames não estão sendo autorizados pelo governo devido o limite prudencial com a folha de pagamento de pessoal. "Diante do difícil quadro que o Estado se encontra, fica difícil se pensar nisso, pois ficamos dependendo do desenrolar do orçamento para abrir concursos".

Dessa forma, as alternativas que estão sendo estudadas pelo governo será a convocação de policiais de folga com pagamento de diárias operacionais, tal como é feito no Carnatal. Outra opção é, segundo Aldair da Rocha, o pedido de reforço deefetivo de estados que não terão jogos da Copa, tal como é feito com a Força Nacional. "Essa é uma alternativa que está sendo discutida com o governo federal. E não haverá maiores custos para o estado, uma vez que, como na Força Nacional, tudo deve ser pago pelo governo federal".

FONTE:http://www.diariodenatal.com.br/2012/07/31/cidades1_0.php