RN tem 50% do efetivo policial previsto

Leandro Igor Vieira - Repórter

Na última quarta-feira, 19, a Justiça deu parecer favorável a ação impetrada pela Associação de Delegados da Polícia Civil, que pede a contração imediata dos aprovados no último concurso público. O despacho assinado pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira expõe o histórico e cada vez mais amplo deficit de policiais no Rio Grande do Norte. Das mais de 20 mil vagas necessárias para suprir o os quadros das polícias Civil e Militar no Rio Grande do Norte, cerca de 50% não estão preenchidas. Na Polícia Militar, o desfalque é de 4.032 vagas. Hoje, 9.434 policiais fazem parte da corporação, quando a quantidade prevista na legislação que regulamenta a corporação seria 13.466. Além disso, um agravante: 10% do contingente em atividade atua em regime interno.

Na Polícia Civil a ausência de policiamento é ainda mais delicada. A lei 417, de 2010, prevê que 5.150 policiais civis, de todas os níveis, sejam contratados no menor espaço tempo possível. Mas essa determinação não saiu do papel e o Estado conta, atualmente, com 1.480 policiais civis. A falta de delegados - especialmente no interior do Estado - é ainda mais grave. Dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 127 não possuem delegados da Polícia Civil, e a responsabilidade pela Polícia Investigativa fica a cargo de profissionais que ficam lotados nas cidades maiores. Os números fazem parte de um novo levantamento realizado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil No Rio Grande do Norte (Adepol). Como consequência mais flagrante, boa parte desses profissionais acabam assumindo a chefia em mais de um município.

Adriano AbreuPara que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a função de oficiais

Segundo a presidente da Adepol, Ana Cláudia Gomes, o Governo Estadual vem adiando a entrega de uma previsão segura sobre quando irá nomear os novos delegados e outros aprovados no concurso público de 2008. Por enquanto, as contratações só serão feitas em caso de morte ou aposentadoria de profissionais na ativa. Mais de 400 aprovados no último concurso, entre delegados, escrivãs e agentes, esperam nomeação, e mais 390 suplentes aguardam o curso de formação. A efetivação desse contingente ajudaria a diminuir a sobrecarga de trabalho dos 55 delegados que atuam no interior do Estado.

O despacho assinado semana passada pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira determina a nomeação dentro do número de vagas previstas no edital, obedecendo a ordem de classificação. A decisão, no entanto, é passível de recurso.

No RN, Faltam delegados em 127 municípios

Enquanto esperam por uma definição do futuro, o trabalho dos delegados se multiplica. Petrus Antônio Gomes, delegado titular na comarca de Currais Novos, está há 9 anos na função e, desde então, vem acumulando cargos. Além de cobrir mais três municípios ligados à comarca, Petrus substitui, atualmente, o delegado de Santa Cruz, cidade que coordena a segurança de mais 8 municípios. "Temos que nos desdobrar em 10. O jeito é priorizar os flagrantes, mesmo sabendo que não estamos prestando um serviço de boa qualidade", conta.

Petrus planeja se reunir, em breve, com entidades e colegas de profissão para decidir se eles entregam, ao Governo estadual, as funções acumuladas. Mesmo sobrecarregados, os delegados continuam recebendo um único salário. A média é de 8 delegacias por delegado residente no interior.

Outro desabafo vem de Getúlio Medeiros, titular da delegacia em Caicó, mas que atua junto a outros quatro municípios. Acusado pelo Ministério Público de negligência, Getúlio conta que se sente coagido. "Não estamos nessa situação por que queremos. Se não fazemos o nosso trabalho bem feito, é porque o poder público não nos dá chances", explica.

O delegado aponta que a polícia civil deveria, ainda, realizar um trabalho de prevenção, o que não é possível no atual contexto. Das 65 comarcas - regiões que abarcam outros municípios - 22 se encontram sem delegado, entre elas Serra Negra, Jardim de Piranhas e Ipueira.

Efetivo

Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil no Rio Grande do Norte, Djair José de Oliveira, as soluções, tanto a curto quanto a longo prazo, passam pela ampliação de efetivo. "Cada delegacia deveria ter, ao menos, um delegado, um escrivão e 10 agentes, mas a nossa realidade é outra, de sucateamento", conta.

De acordo com ele, a estrutura das delegacias também deixa a desejar. Faltam viaturas, armamentos e a proteção (coletes) usada pelos policiais é de baixa qualidade. "O resultado da deficiência no quadro é que as investigações não andam, outros crimes sequer recebem atenção, e a noção de impunidade aumenta, junto com a violência", conta Djair.

Polícia Militar tem 9 mil PMs. Deveria contar com 13 mil.

A ampliação do efetivo da polícia Militar também está prevista pela justiça. A Lei Complementar Estadual nº 449 de 2010, prevê um quadro com mais de 13 mil policiais operando no Estado. A lei, no entanto, também ressalva que a convocação de novos policiais será feita levando-se em conta a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado, limite que, ainda hoje, se impõe e impede a ampliação do quadro, que conta com 9.434 policiais.

Segundo Constituição Federal, a Polícia Militar deve exercer a função de policiamento ostensivo e preventivo. De acordo com o professor de Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Edmilson Lopes, quando o contingente de profissionais trabalhando em determinada área não é suficiente, a atuação da policia é comprometida, e aí, então, a criminalidade tende a aumentar. "A parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da região metropolitana de Natal, por exemplo, tem todas as razões para se sentir desguarnecida", declarou.

O resultado: entre as capitais das unidades federativas do país, Natal é a que registrou o maior crescimento percentual de homicídios praticados contra crianças e adolescentes no intervalo entre os anos de 2000 e 2010, segundo dados do Mapa da Violência 2012. De oito casos registrados em 2000, passou-se a 75 mortes/ano uma década depois. A variação representa um aumento de 837,5% e supera todas as outras capitais dos estados brasileiros.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar no Estado, coronel Francisco Canindé de Araújo, a expectativa é que essa a situação comece a se reverter em breve. "Nosso pleito para o 2013 é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só assim nós vamos poder abrir novo concurso, e esperamos fazer isso ainda no primeiro semestre", conta.

Para que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a função de oficiais. A convocação desse contingente se torna ainda mais urgente se levarmos em conta a quantidade de policiais que deixam a corporação todos os anos.

De 2010 a 2012, 717 entregaram os seus distintivos. Os motivos são variados: aposentadoria, morte, aprovação em outro concurso e doenças. Segundo o coronel Araújo, o próximo concurso deverá promover 2.100 policiais, dos quais 800 seriam sargentos e 1.300 cabos. Há ainda a previsão de concurso externo para 100 vagas de oficiais.

Apesar das deficiências, o atual quadro de profissionais é analisado positivamente pelo professor Edmilson Lopes, da UFRN. "É possível afirmar que temos uma estrutura policial que conta com profissionais de alto nível e qualificação", contou. Ainda assim, complementou ele, "vivemos em uma cultura policial atrasada e incompatível com a realidade social de um país moderno e globalizado", o que reflete na importância que o governo dá a novas contratações.

ONU

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recomenda que, em conglomerados urbanos, como a região metropolitana de Natal, os governos disponibilizem um agente policial para cada 250 habitantes. Em áreas rurais, a proporção é de 1 agente para cada 450 habitantes. O Rio Grande do Norte, segundo Coronel Araújo, encontra-se em posição favorável. "Atingimos a meta, mas precisamos avançar", comentou.

A preocupação do coronel faz sentido, uma vez que a recomendação considera, como agente, policiais da polícia ambiental e científica, corporações que não lidam, necessariamente, com o combate à criminalidade mais comumente verificada nas ruas.

Portaria autoriza Polícia Militar atuar em atividades da Civil


Questionada sobre a possibilidade da Polícia Militar assumir algumas
atribuições da Polícia Civil, a presidente da Associação dos Delegados
da Polícia Civil do RN (Adepol) , Ana Cláudia Gomes, posicionou-se
contra. "Um problema não se resolve criando outro. Não podemos tirar a
polícia militar da rua, o trabalho dela é essencial", comentou.

Recentemente,
o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro baixou uma portaria para
avaliar, junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa
Social, Polícias Civil e Militar, a formalização de um Termo de
Ajustamento de Conduta que possibilite à PM a atribuição de lavrar
boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência - nos
casos de infração de menor porte ofensivo - em municípios onde não há
delegacia ou efetivo da Polícia Civil.

As duas classes de
policiais se mostraram reticentes quanto a portaria, e alegaram que a
manobra é ilegal. Segundo o promotor Wendell Beetoven, a intenção não
era desqualificar o trabalho de quem que seja, mas procurar soluções
urgentes e executáveis.

Emanuel AmaralSem equipes da Polícia Civil, a Delegacia de Canguaretama está de portas fechadas. É uma das 127 cidades do interior que não conta com delegado para garantir investigações

Bate-papo: Edmilson Lopes - professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN

Se levarmos em conta o Brasil, a nossa polícia está bem preparada?
A polícia do RN, e eu falo com mais tranquilidade a respeito da PM, é composta de muitos bons quadros. Temos oficiais competentes e com formação qualificada. Não são poucos os policiais militares, e não apenas oficiais, detentores de cursos de pós-graduação. Um aspecto que fragiliza a PM, é a estrutura militarizada. Essa estrutura se traduz em um cultura que não premia a criatividade e nem a inovação. Mas o despreparo da polícia, se deve também a recursos. Não adianta você pagar salários - até razoáveis - e não poder mobilizar os policiais em um número maior de operações porque não dispõe de recursos para o pagamento das diárias operacionais. É vexaminoso vermos áreas estratégicas, como a turística ou postos de controle de cargas, sem uma presença policial porque não há recursos.

O cidadão potiguar pode se sentir seguro?
Não. Ele teme por sua vida e a vida dos seus. Mas esse medo de ser vítima da ação de criminosos é algo muito forte em todo o país, mesmo em regiões que vem tendo um declínio acentuado nas taxas de homicídios. Agora, a parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da Região Metropolitana de Natal, tem todas as razões do mundo para viver com medo. As taxas de homicídios em algumas dessas áreas é igual a de países como El Salvador, primeiro lugar no triste ranking de homicídios no mundo. Famílias inteiras são psicologicamente abaladas por experiências em que um ou mais de seus membros tornaram-se presas de um grupos criminosos formado por indivíduos que não buscam apenas tomar os bens do outro, mas também, e sobretudo, humilhar e ferir. Essas histórias se espalham e criam um "pânico moral".

Atualmente, quais os principais fatores que levam ao aumento da criminalidade do nosso Estado?
O nó central é garantir que a PM faça um policiamento que combine prevenção com repressão seletiva e a Polícia Civil alcance um grau de resolutividade que faça-nos superar a impressão de impunidade. A ausência de resolução para os casos de homicídios, por exemplo, coloca a violência em uma espiral ascendentes. A impunidade (e, mais que isso, a sensação de impunidade) é um fator importante. Por outro lado, você encontra criminosos que, conhecendo o funcionamento do sistema penitenciário, preferem uma vida curta e ensandecida nas ruas ao cumprimento de penas em cenários dantescos.

Aumentar o número de policiais é mesmo a única solução para combater a criminalidade?
Aumentar o contingente é importante, sem dúvidas, mas é necessário que essa medida seja acompanhada de um conjunto de outras. E é importante que a sociedade entenda que segurança pública não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos policiais. A cidadania pode (e deve) contribuir para consolidar esse valor da cidadania, que é a segurança de todos e de cada um.

Emanuel AmaralO Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recomenda que, em conglomerados urbanos, os governos disponibilizem um agente policial para cada 250 habitantes

Bate-papo: Wendell Beetoven - promotor de justiça

No primeiro momento, a sua proposta para que a Polícia Militar auxilie a Polícia Civil não foi recebida muito bem. O que diz sobre isso?
Foi apenas uma proposição. Não quero diminuir as atribuições da Polícia Civil". O que é pior? A população desassistida ou um trabalho em conjunto? Enquanto a situação orçamentária do Estado não se resolve, precisamos pensar em saídas.

A sua proposta permanece, então?
Sim. Pra mim, a resposta que interessa é a do Governo. Claro que respeito as polícias civil e militar, mas prefiro resolver o problema. Isso já foi feito em outros lugares, não estamos inventando a roda.

Qual sua opinião sobre a falta de delegados no interior do RN?
Não vislumbro uma solução tão cedo. Olhando o orçamento do Estado, que já gasta todo mês cerca de RS 10 milhões com a folha de pagamento da Polícia Civil, concluo que dificilmente haverá melhorias nos próximos cinco anos.


fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/rn-tem-50-do-efetivo-policial-previsto/239601