sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Rosalba Ciarlini (DEM), tem a pior avaliação


  • A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), tem a pior avaliação na pesquisa feita pelo Ibope por encomenda da CNI
    A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), tem a pior avaliação na pesquisa feita pelo Ibope por encomenda da CNI
A atuação do governo do Rio Grande do Norte, comandado por Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), teve a pior avaliação entre os 26 Estados e o Distrito Federal, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira (13).
Dos entrevistados, 7% consideram o governo de Rosalba ótimo ou bom. A governadora teve o afastamento do cargo decretado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do RN na terça-feira (10), sob a acusação de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. Na quinta, Rosalba conseguiu uma liminarconcedida por ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e poderá permanecer no cargo.

Uma Sexta 13 que assombrou o RN.


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A ministra Laurita Vaz, do TSE, concedeu a liminar para Rosalba não sair do cargo e, com base no que ela recebeu, desceu a pua no TRE/RN.
Tinha que ser numa Sexta Feira 13, ela como boa Cristã que é realmente não deu tempo a Santa de sua devoção curar a visão da Justiça que continua CEGA.
Volta ao RN como Governadora para continuar o não trabalho em prol do povo Potiguar. Hoje o RN amarga altos índices de descaso em tudo. Mais mesmo assim na visão do TSE tudo deve continuar do mesmo jeito. Lamentamos, com certeza as urnas não terão a postura do TSE.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

TRE decide pelo afastamento de Rosalba Ciarlini e manda empossar Robinson Faria

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de decidir pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pelas irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral de Mossoró, quando a chefe do Executivo utilizou a máquina pública para beneficiar a campanha da prefeita Cláudia Regina (DEM) e o do vice, Wellington Filho (PMDB), apoiados por ela. Além do afastamento, a Corte decidiu também pela notificação da Assembleia Legislativa para que, o quanto antes, empossasse o vice-governador do RN, Robinson Faria, do PSD.
A decisão do TRE não é nada comum. Afinal, a governadora é afastada do cargo por uma conduta vedada não na eleição que a tornou chefe do Executivo Estadual, mas sim por participar do pleito eleitoral municipal na condição de apoiadora de uma candidata. O esperado era que os juízes eleitorais, apenas, decretassem a inelegibilidade da governadora pelo prazo de oito anos, por ela ter sido condenada como litisconsorte passivo em primeiro grau, por utilizar o avião oficial do Governo do Estado para ir a Mossoró durante a campanha de 2012 e apoiar Cláudia Regina.
Contudo, na visão da maioria dos juízes (nesse ponto, divergindo do voto do relator do processo, o juiz Marco Bruno Miranda), além da condição de inelegibilidade, Rosalba Ciarlini também deveria ser afastada do cargo por conduta vedada.
Atualizado em 10 de dezembro às 16:46

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

MOVIMENTO DIA 29/10 ÀS 12hs

MOVIMENTO DIA 29/10 ÀS 12hs NA ASSEMBLÉIA, COMPAREÇAM SENHORES !
POIS TEMOS QUE COBRAR AOS DEPUTADOS QUE ASSINEM O REQUERIMENTO DA CASA QUE SERÁ ENVIADO A GOVERNADORA PEDINDO QUE CHAME OS 824 CONVOCADOS PARA REALIZAREM AS PRÓXIMAS ETAPAS TENDO EM VISTA ESTARMOS APTOS PARA A PRÓXIMA ETAPA COMO FOI INFORMADO NO DIÁRIO OFICIAL

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

MEMORIAL AO FUTURO SOLDADO (PT 04): O DESPERTAR DOS 824 APTOS DA PMRN

POR IVENIO HERMES, MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES

The 824 Ables Rise (3)
A perseverança de um grupo de concursados que não se deixa vencer pelos erros da administração pública, levou 824 convocados para o Teste de Aptidão a lutarem para terem o resultado de seus testes divulgados e se tornaram os 824 aptos no concurso da PMRN. O que lhes reserva o futuro, se depender da força de vontade e empenho deles, será tornarem-se 824 soldados policiais…
(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)  

CULPANDO OS INOCENTES

O grupo conhecido como 824 Convocados da PMRN, formado pelos concursados da Polícia Militar, não desistiu de continuar com o propósito de serem policiais. Seu direito foi aviltado quando eles não receberam o resultado da segunda etapa do concurso a que se submeteram.
“Ontem convocados, hoje aptos, o amanhã está nas mãos capazes de Deus que concede a vitória ao justo” Ivenio Hermes
The 824 Ables Rise (1)Não há o que se discutir quanto à falta de respeito que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tratando esses concursados. Eles não pediram para serem convocados, eles fizeram um concurso e foram aprovados, e embora estivessem fora das vagas iniciais, foi a administração pública, que motivada pela escassez do plantel de policiais, criou novas vagas e convocaram esses homens para a continuidade no certame.
Ora, se alguém é convocado para a 2ª etapa de um concurso composto de quatro partes não é simplesmente para realizarem mais uma atividade social/física, e sim porque as etapas subsequentes se concretizariam. E por isso eles treinaram e se esforçaram para manter um bom condicionamento físico com vistas à aprovação.
Eles cumpriram sua parte, realizaram os testes e alguns até fizeram logo os exames médicos para a 3ª etapa. Tudo dentro do cronograma estabelecido pelo Governo do Estado do RN através do Comando Geral da Polícia Militar.
Esse mesmo Governo do RN que gerou essa expectativa se comportou de maneira omissa e não divulgou o resultado do Teste de Aptidão Física e nesse meio tempo a data limite da validade prorrogado do concurso vence!
Culposamente calada, a administração pública estadual através do Comando Geral da PM cria um problema gigantesco pelo qual deveriam pagar, mas nesse caso, o resultado dessa conduta ilícita do ponto de vista administrativo, a culpa recaiu sobre o lado mais fraco, isto é, sobre os 824 convocados.
E mais uma vez a justiça foi invertida no Estado Elefante.
824 homens e suas famílias pagam até hoje pelo que aconteceu. A não divulgação de seus nomes como aptos ou inaptos os fez, diante da expetativa de continuidade do certame, largarem empregos, viajarem de outras localidades para a capital do RN e depois ficarem à mercê da falta de compromisso com o cidadão potiguar.
Rosalba Ciarlini enquanto senadora foi uma das maiores defensoras do direito à nomeação, mas enquanto governadora tem sido uma verdadeira combatente desse direito ao postergar nomeações, como no caso da PCRN, e pior, não garantir a continuidade do evento do concurso, como é a situação do grupo dos 824.

COMBATENTES EMPEDERNIDOS

Enquanto o Grupo dos 824 era vitimizado moral, psicologicamente e fisicamente pelo erro e pela omissão do Governo do RN, simultaneamente uma turma com aproximadamente 100 convocados iniciava suas atividades em um novo Curso de Formação e isso consolidava uma certeza pétrea da convocação dos 824.
 ”Nossa luta é honrada e nossa vitória será uma conquista inesquecível.” Marcelo Macêdo
The 824 Ables Rise (2)Entretanto, a turma dos cem convocados prosseguiu até o final do curso de formação, sendo nomeada em 26 de julho de 2011, enquanto se negava aos 824 o direito de continuar pelo fato do prazo ter vencido, mesmo havendo abundante jurisprudência na literatura jurídica a favor deles.
Por que alguns podiam continuar enquanto outros eram impedidos? Onde está o princípio da Isonomia?
A disposição desse grupo se acirrou e se tronaram empedernidos combatentes. Foram em busca de apoio do próprio Comandante da Policia Militar que adota uma postura ambígua, sendo a favor do pleito em algumas ocasiões e contra em outras, adotando um discurso que não pode ser entendido a não ser pela conotação política, pois como mero subalterno da Chefe do Executivo, o Cel. Francisco Araújo oscila entre a necessidade de melhorar o efetivo da corporação que comanda ou a comodidade de não debater com a cúpula da gestão administrativa estadual.
O Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, contando com a ajuda do oscilante Cel. Araújo, busca a convocação dos aprovados e a continuidade até o ingresso na corporação militar, pois está ciente que o índice de criminalidade no Estado vem aumentando constantemente e essa seria uma resposta de médio prazo para a solução do problema.
The 824 Ables Rise (5)Além disso, o Procurador também reconhece o direito dos convocados. Foi graças à ele e ao Juiz da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, que no dia 24 de setembro de 2013 em uma audiência de conciliação que foi acordada a o divulgação do resultado do Teste de Aptidão Física.
Primeiro, a publicação seria feita em no máximo 10 dias, a saber no dia 4 de outubro de 2013, no Diário Oficial do Estado, mas a publicação (Diário Oficial do RN 13.050 de 8.10.2013) somente ocorreu no dia 8, ou seja, 14 dias depois.
E segundo, juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações. Contudo, antevendo que as negociações poderiam oportunizar a continuidade do certame, o Governo do RN e o Comando Geral da PM, divulgou uma Nota Sobre o Concurso dos 824 de onde se extrai o seguinte:
A) Que a divulgação ora realizada não implica em convocação para quaisquer das etapas posteriores, especialmente quanto à fase referente ao Curso de Formação;
B) Que, estando o concurso sub judice, a continuidade do certame dependerá de decisão judicial transitada em julgado referente à Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001.
Uma nota desnecessária e cujo teor apenas dificulta a continuidade das negociações, pois a publicação feita no DO não visa precaução do Estado quanto aos inaptos ou ausentes, pois sendo mencionados ou não, em ambas as hipóteses daria margem para entrarem com recurso.

RECONHECENDO DIFICULDADES

O grupo anteriormente conhecido como os 824 Convocados da PMRN doravante e, por enquanto, passa a se chamar824 Aptos da PMRN, pois agora o nome de seus 824 integrantes está publicado em Diário Oficial como aptos. E quem é considerado assim, o é para algo ou alguma coisa, alguma finalidade, e mesmo que o Cel. Araújo em sua nota desnecessária que mais parece uma vilania de seus superiores insinue o contrário, eles foram considerados aptos no teste de aptidão física portanto, estão habilitados para a 3ª etapa do concurso, ou seja, para o exame médico.
“Somos guerreiros e essa publicação não vai nos abater, essa é só mais uma tentativa de justificar o injustificável!” Evando Marcos
The 824 Ables Rise (2)É sabido que a Governadora Rosalba Ciarlini fundamenta-se, desde que tomou posse no Executivo do Estado, no limite prudencial para não efetivar nomeações de outros órgãos e certamente utilizará esse discurso para evitar as outras etapas do concurso e efetivar a nomeação dos 824 Aptos. Porém, diante da situação caótica da segurança pública no RN e com o advento do Programa Brasil Mais Seguro, seria muito apropriada a continuidade imediata das etapas do concurso e a breve contratação desses futuros policiais militares.
Além disso, o amparo legal sobre verbas investidas nas áreas de Educação, Saúde e Segurança é bem conhecido, o que retira a limitação de investimentos em pessoal, isto é, não há limite prudencial nesse quesito.
Neste ultimo caso, é bom esclarecer que se do limite prudencial, o aumento de salários para as categorias não poderiam ocorrer (Policia Militar e agentes penitenciários), além de gastos excessivos em propaganda. Gastos na ordem de 40 milhões que daria para assegurar o salário integral do grupo, além do curso de formação.
A continuidade do concurso é imperativa, pois há decisão favorável pela corte superior e a sociedade potiguar demanda ações que freiem a escalada do crime, com ênfase à mortandade contabilizada no homicímetro do Estado do Rio Grande do Norte que dia 13/10/2013 às 18hs atingiu o número de 1214 homicídios somente neste ano.
Com este quarto e último artigo Memorial ao Futuro Soldado, fica evidenciado o direito desses homens que reconhecem dificuldades, mas enfrentam seus desafios com honra e dignidade. A perseverança dos 824 Convocados não os deixou se afundarem no ostracismo e provocou o despertar dos 824 Aptos da PMRN. O que lhes reserva o futuro, se depender da força de vontade e empenho deles e da verdadeira justiça, será tornarem-se 824 soldados policiais
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
Cezar Alves é Fotojornalista, Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste, militante na busca por soluções em várias áreas, com ênfase na segurança pública.

Vandenbergh Costa


"Certo dia falaram que nem ``suplentes`` existiam...(Hoje somos ``convocados``). Mandavam-nos estudar para outro concurso...(o concurso ainda está em aberto). Diziam que nao existiria possibilidade alguma de chamar...(Já fizemos os testes). Falavam que nao existiam vagas...(foram criadas 1.400 vagas em Dezembro/2010). Os mais incrédulos afirmavam que o nosso concurso nao seria prorrogado...(conseguimos o feito judicialmente) . Ainda assim, falavam que nao poderia mais convocar...(fomos chamados dia 31/12/10, ás 18:00h). Admitiram que o resultado do TAF nunca seria divulgado de forma oficial...(já está no D.O). Etc... Eu pergunto: Existiria algo impossível para os #824convocadosPMRN ?!"

sábado, 12 de outubro de 2013

Governo do RN

 
Essa é a resposta do Governo do RN e do Comando Geral da PM aos 824 Concursados da PMRN pela vitória alcançada.
Leia em http://migre.me/gk4Sj
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE PESSOAL
SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES MASCULINO
 
Edital Nº 362/2013- CFSd/DP/PMRN
 
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, utilizando-se das suas atribuições legais, em conformidade com o previsto no artigo 37, caput, incisos I, da Constituição Federal; no artigo 26, incisos I, da Constituição Estadual; na Lei Complementar Nº 192, de 15 de janeiro de 2001; no Decreto Nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001; amparado pelo Edital Nº 0001/2005-CFSd/DP/PMRN (subitens 8.1, 8.2 e 8.3), publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 11.112, de 23 de novembro de 2005, bem como,
 
CONSIDERANDO o Ofício Nº 186/2013-GPGE, datado de 24 de setembro de 2013, protocolado sob o Nº 216369/2013-8, no qual a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, comunica acerca do acordo firmado em audiência judicial, perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no sentido de que o Estado do Rio Grande do Norte deverá “fazer publicar no Diário Oficial do Estado, a relação dos candidatos que foram considerados aptos à etapa seguinte do concurso público de que trata a Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001 (Edital 001/2005)”,
 
CONSIDERANDO o Edital Nº 361/2013- CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 13.050, de 08 de outubro de 2013, que divulgou a relação dos candidatos que foram considerados “APTOS” no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, referente a 2ª Etapa do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, os quais foram convocados por meio do Edital Nº 0291/2010-CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 12.367, de 31 de dezembro de 2010.
 
CONSIDERANDO que a orientação contida no Ofício Nº 186/2013-GPGE, datado de 24 de setembro de 2013, foi no sentido de que deveria ser tornado público a relação apenas daqueles candidatos que foram considerados “APTOS” à etapa seguinte do concurso público de que trata a Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001.
 
CONSIDERANDO que no acordo firmado em audiência judicial, perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, na Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001, não ficou consignado que seria dado prosseguimento ao Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, bem como, não ficou consignado que seria oportunizado aos candidatos considerados “AUSENTES” ou “INAPTOS”, no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, a interposição de recursos.
 
RESOLVE:
 
1. ESCLARECER e TORNAR PÚBLICO que o Edital Nº 361/2013- CFSd/DP/PMRN, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 13.050, de 08 de outubro de 2013, apenas divulgou a relação dos candidatos que foram considerados “APTOS” no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, referente a 2ª Etapa do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, em conformidade com a orientação fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, através do Ofício Nº 186/2013-GPGE, datado de 24 de setembro de 2013, protocolado sob o Nº 216369/2013-8. Assim como:
A) Que a divulgação ora realizada não implica em convocação para quaisquer das etapas posteriores, especialmente quanto à fase referente ao Curso de Formação;
B) Que, estando o concurso sub judice, a continuidade do certame dependerá de decisão judicial transitada em julgado referente à Ação Civil Pública Nº 0003189-5.2010.8.20.0001.
 
2. Publique-se e Registre-se.
 
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 11 de outubro de de 2013, 125º da República.
 
FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA – Cel PM
COMANDANTE-GERAL

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Edital com a relação dos aprovados

Após 2 anos de espera pelo resultado do Teste de Aptidão Física, após pressões, o Governo do Estado finalmente publica o resultado dos 824 Convocados da PM. 
O Teste foi realizado em 2011 e somente hoje à noite saiu o resultado no Diário Oficial do RN que será distribuído amanhã.
 
PARABÉNS AOS 824PM/RN!!!!
COM MUITO ESFORÇO E LOUVOR AVANÇAMOS!!!
Resultado do teste
Físico divulgado!!!
ATENÇÃO CORPORAÇÃO DA PMRN....

ESTAMOS CHEGANDO PRA HONRAR A FARDA!!!

http://187.60.79.2/dei/dorn/Default.aspx

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

POR IVENIO HERMES E CEZAR ALVES
Audiência do dia 24 de setembro de 2013
No dia 24 de setembro de 2013 foi realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes uma audiência pública que pode ter grande significado na Guerra dos Futuros Soldados…
(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste) 
20 mil assinaturas da população
20 mil assinaturas da população

ANTES DA AUDIÊNCIA…

Há três anos os 824 convocados do último concurso para provimento de vagas de soldado da PMRN vivem uma luta diária de fé, resignação e perseverança para verem seu direito ser respeitado e eles possam prosseguir nas fases subsequentes do edital, ou seja, quatro etapas eliminatórias: a prova de conhecimentos, o exame de aptidão física, o exame médico e o curso de formação profissional.
O concurso foi marcado por problemas de ordem administrativa, nenhum deles de responsabilidade do concursados, mas são eles que tem sofrido os dissabores das consequências desses equívocos administrativos. Foram desagregações familiares, perda de emprego, depressão, contração de dívidas, desassossego e tudo isso por causa da expectativa de serem chamados, e deveriam ter sido.
Dentre os erros cometidas pelo Estado, dois são mais preocupantes e afetam diretamente os 824 futuros soldados.
O prazo de vigência do concurso foi definido pela homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, ou seja 10 de janeiro de 2011, sendo que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso. Os então suplentes foram convocados para a 2ª etapa, o Exame de Aptidão Física realizando em tempo hábil para o sucesso da continuidade do certame, inclusive já realizando os exames médicos que deveriam ser apresentados na fase seguinte, o exame médico.
O resultado da 2ª etapa, entretanto, nunca foi divulgado, a despeito da insistência dos 824 em obter acesso a essa informação. O Governo do RN manteve-se num silêncio administrativo e quando a vigência do concurso se extinguiu houve o prejuízo aos que poderiam ter sido aprovados na segunda etapa.
Percebendo o princípio da publicidade ferido, seu acesso às notas do exame físico impossibilitado pela não divulgação e suas expectativas frustradas, bradaram alto sua indignação, que ainda estava longe de ser a última. E em 26 de Julho de 2011, com a validade do concurso teoricamente acabada, uma nova nomeação foi feita e outros soldados entraram nas fileiras da PMRN. Além disso, 155 soldados foram nomeados antes dos 824, que foram deixados para trás sem ser respeitada lista de classificação.
O empasse se deu porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte, pelo entendimento do Procurador do Estado Christiano Baia Fernandes de Araújo, considera o erro do Estado e não aceita que os 824 continuem as etapas posteriores do certame.
Christiano Baia e Miguel Josino
Christiano Baia e Miguel Josino

APÓS A AUDIÊNCIA…

Ao se deparar com o fato de os 824 futuros soldados nunca terem recebido a nota final do exame físico e de que o Estado se calou diante do teórico fim da validade do concurso, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, não entendeu que tenha havido um fim da validade do concurso, isto é, ele ainda se encontra em aberto num
incrível precedente gerado pela falta de divulgação dos aprovados da 2ª etapa.
Inúmeros argumentos foram trazidos à mesa de conciliação por Marcelo Macedo, representante dos futuros soldados, além do presidente da ASPRA Associação dos Praças da Polícia Militar do RN, Eduardo Canuto de Oliveira. Provas documentais dos erros cometidos pelo Estado no concurso, um tomo com assinaturas de um abaixo assinado da população do RN pedindo mais segurança.
Inclusive, em se tratando da omissão do Estado do RN em divulgar as notas finais do TAF, o Procurador Geral do Estado Miguel Josino Neto também foi favorável aos 824, chegando a se emocionar ao reconhecer o sofrimento pelo qual esses futuros soldados estão passando. Como as fases subsequentes do concurso são de responsabilidade do Comando Geral da PM, ao ser instado sobre a divulgação da nota, Miguel Josino Neto realizou contato com o Comandante da Policia Militar do Estado, o Cel. Francisco Canindé de Araújo, deixando acordado que:
1-    Em no máximo 10 dias, a saber no dia 4 de outubro de 2013, publicar em Diário Oficial do Estado o resultado do Exame de Aptidão de Física e;
2-    Juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações.
O Procurador do Estado, Christiano Baia Fernandes de Araújo, também foi acessível às argumentações apresentadas e concordou com a divulgação dos resultados.
Em um processo que se arrasta por tanto tempo, uma das preocupações do magistrado da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, foi em dar celeridade para evitar agravar mais ainda os danos que os 824 estão sofrendo. Nesse intuito, Marcelo Macedo conseguiu um reunião com o Comandante da Policia Militar do Estado em busca de agilizar a publicação do resultado.
Cicero Martins de Azevedo Filho
Cicero Martins de Azevedo Filho

O QUE O FUTURO RESERVA…

Os 824 convocados continuam avançando em direção à conscientização de todos que possuem poder de decisão nessa querela, de que eles foram prejudicados por erros administrativos, erros esses que não podem perdurar mantendo-os nessa espera angustiante.
Existe o apoio e a preocupação de diversos parlamentares em ajuda-los, inclusive Márcia Maia, mesmo sem poder estar presente na audiência, esteve presente no Fórum para demonstrar presencialmente seu apoio.
A sociedade potiguar esteve atenta a essa audiência e com certeza estará novamente com seu olhar voltado para essa situação nos próximos dias até a data da próxima Audiência de Conciliação, que já ficou marcada para o dia 31 de outubro de 2013. Até lá, novas jurisprudências serão pesquisadas e outras surgirão, o que o futuro reserva para o RIO GRANDE DE MORTE, sem sorte e sem NORTE¹ pode ser visto com otimismo, se todos trabalharem juntos em busca de promover a segurança para o Rio Grande do Norte que todos merecem.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.
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REFERÊNCIA:
¹Célebre frase de Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

O ESTADO RN DEVERÁ EM 10 DIAS DIVULGAR O TAF-PM.... "DEUS É FIEL"

O governo do estado seguindo uma decisão judicial, devera nos próximos 10(dez) dias divulgar o tão esperado resultado do teste físico com os nomes de todos os aprovados. 
Mais um passo para vitoria foi dado com muita fé em Deus.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

MEMORIAL AO FUTURO SOLDADO (PT 01): O SURGIMENTO DOS 824 CONVOCADOS DA PMRN


POR IVENIO HERMES E CEZAR ALVES
Como tem sido demostrado ser a prática da Administração Ciarlini, concursados de todas os setores amargam a desesperança em serem chamados para exercer a função para a qual tanto estudou e treinou, e na PMRN, 824 aprovados no concurso público de 2006, para o cargo de soldado, que foi homologado em 10 de janeiro de 2007 ainda aguardam seu chamado para as fileiras da segurança pública…
824 Memorial (0)(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

SOLDADOS SEM QUARTEL

Em 2006 começou a grande travessia pelo mar de dificuldades que jovens enfrentam até hoje, quase sete anos depois, para serem chamado para a 2ª etapa do concurso e poderem ser nomeados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Na época da realização da primeira fase do concurso apenas poucos foram convocados até o final, a maioria, 1.596 (mil quinhentos e noventa e seis) aprovados, ficaram presos no limbo temporal entre a fase na qual obtiveram sucesso e as seguintes etapas do concurso.
Neste ínterim, várias turmas foram convocadas, inclusive de concursados que eram 824 Memorial (3)oriundos de novos testes, conhecidos como “re-testes”, fazendo com que essas turmas se formassem fora do número previsto no bojo do próprio edital, que deveria ter respeitado a ordem classificatória para os chamamentos, algo que no mínimo é duvidoso.
O concurso entretanto possuía um prazo de validade de dois anos prorrogável por mais dois, e contando como que sua validade se determinaria a partir da homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, esse prazo se consubstanciou em 10 de janeiro de 2011.
Sem apoio, inclusive do próprio Comandante da Policia Militar do Estado, que na época já era o Cel. Francisco Canindé de Araújo, que informou ao próprio Governo que não havia disponibilidade de vagas no Estado, tornando a prorrogação sem finalidade. Algo que se comprovou inverídico, como confirma o próprio Araújo, apenas dois anos depois, ao solicitar um número adicional de policiais militares, e hoje afirmando que a necessidade da PMRN é de 3 mil homens, sendo que nesse meio tempo não houve uma vacância tão grande gerada por aposentadorias, mortes ou exonerações.
Após diversas tentativas infrutíferas de negociação entre Governo e comando da Policia Militar, a Assembleia Legislativa do RN conseguiu aprovar a Lei Complementar nº 449 de 20 de dezembro de 2010, que aumentou o plantel da Policia Militar, ocorrendo a imediata disponibilização de mais 1.374 (mil trezentos e setenta e quatro) vagas. Essa legislação favoreceu a última turma remanescente do certame, sendo inclusive, integrada à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011, que também foi devidamente aprovada possibilitando a formação de mil novos policiais.
E foi assim que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou 824 Memorial (2)no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso, fazendo com que os suplentes da PM pudessem ser convocados. O então governador Iberê de Souza assinou a tão sonhada portaria de convocação dos concursados que eram conhecidos até essa data como “remanescentes” do certame de 2006. Era o direito surgindo como garantidor do sonho de 1.596 homens que se esforçaram e perseveraram por quatro anos.
Foi a melhor comemoração de fim de ano para eles.
A 2ª etapa do concurso foi iniciada em 10 de janeiro de 2011 e encerrou no dia 15 de fevereiro de 2011, onde foram submetidos ao árduo Teste de Aptidão Física e gastaram bastante dinheiro realizando todos os exames médicos para serem entregues em uma data futura que nunca foi marcada.
Esse foi o surgimento dos 824 aprovados, em uma contagem não oficial, que continuariam na dura peregrinação de tristeza e angústia em busca de suas convocações.

824 Memorial (1)ENQUANTO ISSO

No próximo texto será abordada a continuação da batalha pela convocação que envolve centenas de ações judiciais particulares e conjuntas. Enquanto isso, como o Poder Judiciário admitiu o direito dos 824 convocados e recomendou que eles fossem chamados, sendo em seguida contraposto pelo Governo Estadual, no dia 24 de setembro finalmente ocorrerá a audiência de conciliação, cujas partes são a Administração Ciarlini e os concursados que querem ver seu direito respeitado.
A sociedade potiguar estará com os olhos voltados neste dia 24 de setembro de 2013 para essa audiência que poderá garantir um pouco mais de segurança ao Rio Grande do Norte, tão inseguro, que se tornou Rio Grande de Morte.

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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

ATENÇÃO CONVOCADOS!!!

 
 DIA 24 DE SETEMBRO DE 2013 É O NOSSO DIA. O JUIZ DR CICERO DA 1 ESTANCIA, MARCOU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DA NOSSA CONVOCAÇÃO. PRESENTES, O MP, GOVERNO E COMISSÃO. VEJAM A DECISÃO DE DR CICERO 

Proferido despacho de mero expediente 
O presente processo a sentença proferida por este Juízo foi anulada por acórdão prolatada pelo Tribunal de Justiça. Naquela Corte foi também realizada audiência de conciliação, tendo restado frustrada a tentativa de acordo. Os autos foram baixados a esta Vara. Observo que no termo de audiência realizada no TJRN, com a presença de todos os interessaods, foi informado pelo Representante do Estado que havia a boa vontade de dar continuidade ao concurso e proceder a nomeação dos aprovados. O Ministério Público, no entanto, se posicionou contra a solução proposta. Diante da possibilidade de que o objeto da presente demanda possa ser resolvido pela via concliatória, entendo por bem designar audiência de conciliação, onde se poderá encontrar uma solução razoável para a contenda. Assim, designo para o dia 24 de setembro, às 0900 horas, a realização de audiência de conciliação, devendo serem intimadas as partes e demais interessados já qualificados nos autos. Natal, 26 de agosto de 2013. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito

domingo, 11 de agosto de 2013

MP vai se pronunciar em 15 dias sobre nomeação de concursados da PM

 
Numa reunião inédita, representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e membros da comissão dos concursados da Polícia Militar do RN discutiram a situação do processo que trata da validade da convocação dos 824 aprovados. Na manhã desta sexta-feira, as partes interessadas se encontraram na Assembleia Legislativa na busca de uma saída para o impasse. Na ocasião, o representante do Tribunal de Justiça, o juiz Jarbas Bezerra afirmou que o Judiciário irá homologar qualquer acordo feito, desde que esteja dentro da legalidade.
 
O caso está, agora, sob a avaliação do Ministério Público e, segundo o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, dentro de 15 dias os concursados terão uma resposta. Isto porque o órgão ajuizou uma ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. “Assim como todos que estão aqui, nós do Ministério Público também queremos a convocação dos concursados da PM. Também estamos sendo prejudicados pela falta de segurança. Mas não podemos agir de forma inconstitucional. Vamos fazer tudo que for possível para solucionar essa situação”, declarou o procurador.
 
A representante da Procuradoria Geral do Estado, Magna Letícia informou que o processo sobre a legalidade do concurso retornará à primeira instância e o Governo só poderá tomar alguma decisão depois de um posicionamento do Ministério Público. “O Estado tem todo interesse de convocar, mas existe uma questão legal a ser discutida. O Governo está com as mãos atadas e estamos aqui para buscar uma saída”, declarou. O comandante da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo também participou da reunião e concordou a procuradora Magna Letícia.
 
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) agradeceu a presença de todos, reafirmou a posição da Casa sobre o assunto, colocando-se a disposição para dialogar com as partes interessadas. “Nosso objetivo é fazer com que essa situação seja resolvida. Falo isso em nome dos 24 deputados desta Casa, pois todos temos interesse na convocação dos policiais militares”, declarou.
 
Além de Ricardo Motta, estavam presentes na reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Hermano Moraes (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Márcia Maia (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM).
 
PROPOSTA
 
Durante a reunião, a comissão dos concursados da Polícia Militar apresentou uma proposta de viabilidade econômica para a realização do curso de formação dos soldados. Em virtude da crise econômica enfrentada pelo Estado, os aprovados no concurso sugeriram abrir mão da bolsa-formação, auxílio que eles devem receber durante o curso preparatório para ingressar na PM. A ideia dos concursados é que esse pagamento seja feito depois da formação, em 18 meses.
 
Além disso, a proposta apresentada sugere que o curso seja ministrado por instrutores da corporação da PM, como forma de evitar contratações externas. Os concursados também abrem mão da alimentação, tendo em vista que o curso acontece em dois turnos.