quarta-feira, 25 de setembro de 2013

POR IVENIO HERMES E CEZAR ALVES
Audiência do dia 24 de setembro de 2013
No dia 24 de setembro de 2013 foi realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes uma audiência pública que pode ter grande significado na Guerra dos Futuros Soldados…
(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste) 
20 mil assinaturas da população
20 mil assinaturas da população

ANTES DA AUDIÊNCIA…

Há três anos os 824 convocados do último concurso para provimento de vagas de soldado da PMRN vivem uma luta diária de fé, resignação e perseverança para verem seu direito ser respeitado e eles possam prosseguir nas fases subsequentes do edital, ou seja, quatro etapas eliminatórias: a prova de conhecimentos, o exame de aptidão física, o exame médico e o curso de formação profissional.
O concurso foi marcado por problemas de ordem administrativa, nenhum deles de responsabilidade do concursados, mas são eles que tem sofrido os dissabores das consequências desses equívocos administrativos. Foram desagregações familiares, perda de emprego, depressão, contração de dívidas, desassossego e tudo isso por causa da expectativa de serem chamados, e deveriam ter sido.
Dentre os erros cometidas pelo Estado, dois são mais preocupantes e afetam diretamente os 824 futuros soldados.
O prazo de vigência do concurso foi definido pela homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, ou seja 10 de janeiro de 2011, sendo que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso. Os então suplentes foram convocados para a 2ª etapa, o Exame de Aptidão Física realizando em tempo hábil para o sucesso da continuidade do certame, inclusive já realizando os exames médicos que deveriam ser apresentados na fase seguinte, o exame médico.
O resultado da 2ª etapa, entretanto, nunca foi divulgado, a despeito da insistência dos 824 em obter acesso a essa informação. O Governo do RN manteve-se num silêncio administrativo e quando a vigência do concurso se extinguiu houve o prejuízo aos que poderiam ter sido aprovados na segunda etapa.
Percebendo o princípio da publicidade ferido, seu acesso às notas do exame físico impossibilitado pela não divulgação e suas expectativas frustradas, bradaram alto sua indignação, que ainda estava longe de ser a última. E em 26 de Julho de 2011, com a validade do concurso teoricamente acabada, uma nova nomeação foi feita e outros soldados entraram nas fileiras da PMRN. Além disso, 155 soldados foram nomeados antes dos 824, que foram deixados para trás sem ser respeitada lista de classificação.
O empasse se deu porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte, pelo entendimento do Procurador do Estado Christiano Baia Fernandes de Araújo, considera o erro do Estado e não aceita que os 824 continuem as etapas posteriores do certame.
Christiano Baia e Miguel Josino
Christiano Baia e Miguel Josino

APÓS A AUDIÊNCIA…

Ao se deparar com o fato de os 824 futuros soldados nunca terem recebido a nota final do exame físico e de que o Estado se calou diante do teórico fim da validade do concurso, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, não entendeu que tenha havido um fim da validade do concurso, isto é, ele ainda se encontra em aberto num
incrível precedente gerado pela falta de divulgação dos aprovados da 2ª etapa.
Inúmeros argumentos foram trazidos à mesa de conciliação por Marcelo Macedo, representante dos futuros soldados, além do presidente da ASPRA Associação dos Praças da Polícia Militar do RN, Eduardo Canuto de Oliveira. Provas documentais dos erros cometidos pelo Estado no concurso, um tomo com assinaturas de um abaixo assinado da população do RN pedindo mais segurança.
Inclusive, em se tratando da omissão do Estado do RN em divulgar as notas finais do TAF, o Procurador Geral do Estado Miguel Josino Neto também foi favorável aos 824, chegando a se emocionar ao reconhecer o sofrimento pelo qual esses futuros soldados estão passando. Como as fases subsequentes do concurso são de responsabilidade do Comando Geral da PM, ao ser instado sobre a divulgação da nota, Miguel Josino Neto realizou contato com o Comandante da Policia Militar do Estado, o Cel. Francisco Canindé de Araújo, deixando acordado que:
1-    Em no máximo 10 dias, a saber no dia 4 de outubro de 2013, publicar em Diário Oficial do Estado o resultado do Exame de Aptidão de Física e;
2-    Juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações.
O Procurador do Estado, Christiano Baia Fernandes de Araújo, também foi acessível às argumentações apresentadas e concordou com a divulgação dos resultados.
Em um processo que se arrasta por tanto tempo, uma das preocupações do magistrado da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, foi em dar celeridade para evitar agravar mais ainda os danos que os 824 estão sofrendo. Nesse intuito, Marcelo Macedo conseguiu um reunião com o Comandante da Policia Militar do Estado em busca de agilizar a publicação do resultado.
Cicero Martins de Azevedo Filho
Cicero Martins de Azevedo Filho

O QUE O FUTURO RESERVA…

Os 824 convocados continuam avançando em direção à conscientização de todos que possuem poder de decisão nessa querela, de que eles foram prejudicados por erros administrativos, erros esses que não podem perdurar mantendo-os nessa espera angustiante.
Existe o apoio e a preocupação de diversos parlamentares em ajuda-los, inclusive Márcia Maia, mesmo sem poder estar presente na audiência, esteve presente no Fórum para demonstrar presencialmente seu apoio.
A sociedade potiguar esteve atenta a essa audiência e com certeza estará novamente com seu olhar voltado para essa situação nos próximos dias até a data da próxima Audiência de Conciliação, que já ficou marcada para o dia 31 de outubro de 2013. Até lá, novas jurisprudências serão pesquisadas e outras surgirão, o que o futuro reserva para o RIO GRANDE DE MORTE, sem sorte e sem NORTE¹ pode ser visto com otimismo, se todos trabalharem juntos em busca de promover a segurança para o Rio Grande do Norte que todos merecem.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.
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REFERÊNCIA:
¹Célebre frase de Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

O ESTADO RN DEVERÁ EM 10 DIAS DIVULGAR O TAF-PM.... "DEUS É FIEL"

O governo do estado seguindo uma decisão judicial, devera nos próximos 10(dez) dias divulgar o tão esperado resultado do teste físico com os nomes de todos os aprovados. 
Mais um passo para vitoria foi dado com muita fé em Deus.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

MEMORIAL AO FUTURO SOLDADO (PT 01): O SURGIMENTO DOS 824 CONVOCADOS DA PMRN


POR IVENIO HERMES E CEZAR ALVES
Como tem sido demostrado ser a prática da Administração Ciarlini, concursados de todas os setores amargam a desesperança em serem chamados para exercer a função para a qual tanto estudou e treinou, e na PMRN, 824 aprovados no concurso público de 2006, para o cargo de soldado, que foi homologado em 10 de janeiro de 2007 ainda aguardam seu chamado para as fileiras da segurança pública…
824 Memorial (0)(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

SOLDADOS SEM QUARTEL

Em 2006 começou a grande travessia pelo mar de dificuldades que jovens enfrentam até hoje, quase sete anos depois, para serem chamado para a 2ª etapa do concurso e poderem ser nomeados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Na época da realização da primeira fase do concurso apenas poucos foram convocados até o final, a maioria, 1.596 (mil quinhentos e noventa e seis) aprovados, ficaram presos no limbo temporal entre a fase na qual obtiveram sucesso e as seguintes etapas do concurso.
Neste ínterim, várias turmas foram convocadas, inclusive de concursados que eram 824 Memorial (3)oriundos de novos testes, conhecidos como “re-testes”, fazendo com que essas turmas se formassem fora do número previsto no bojo do próprio edital, que deveria ter respeitado a ordem classificatória para os chamamentos, algo que no mínimo é duvidoso.
O concurso entretanto possuía um prazo de validade de dois anos prorrogável por mais dois, e contando como que sua validade se determinaria a partir da homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, esse prazo se consubstanciou em 10 de janeiro de 2011.
Sem apoio, inclusive do próprio Comandante da Policia Militar do Estado, que na época já era o Cel. Francisco Canindé de Araújo, que informou ao próprio Governo que não havia disponibilidade de vagas no Estado, tornando a prorrogação sem finalidade. Algo que se comprovou inverídico, como confirma o próprio Araújo, apenas dois anos depois, ao solicitar um número adicional de policiais militares, e hoje afirmando que a necessidade da PMRN é de 3 mil homens, sendo que nesse meio tempo não houve uma vacância tão grande gerada por aposentadorias, mortes ou exonerações.
Após diversas tentativas infrutíferas de negociação entre Governo e comando da Policia Militar, a Assembleia Legislativa do RN conseguiu aprovar a Lei Complementar nº 449 de 20 de dezembro de 2010, que aumentou o plantel da Policia Militar, ocorrendo a imediata disponibilização de mais 1.374 (mil trezentos e setenta e quatro) vagas. Essa legislação favoreceu a última turma remanescente do certame, sendo inclusive, integrada à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011, que também foi devidamente aprovada possibilitando a formação de mil novos policiais.
E foi assim que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou 824 Memorial (2)no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso, fazendo com que os suplentes da PM pudessem ser convocados. O então governador Iberê de Souza assinou a tão sonhada portaria de convocação dos concursados que eram conhecidos até essa data como “remanescentes” do certame de 2006. Era o direito surgindo como garantidor do sonho de 1.596 homens que se esforçaram e perseveraram por quatro anos.
Foi a melhor comemoração de fim de ano para eles.
A 2ª etapa do concurso foi iniciada em 10 de janeiro de 2011 e encerrou no dia 15 de fevereiro de 2011, onde foram submetidos ao árduo Teste de Aptidão Física e gastaram bastante dinheiro realizando todos os exames médicos para serem entregues em uma data futura que nunca foi marcada.
Esse foi o surgimento dos 824 aprovados, em uma contagem não oficial, que continuariam na dura peregrinação de tristeza e angústia em busca de suas convocações.

824 Memorial (1)ENQUANTO ISSO

No próximo texto será abordada a continuação da batalha pela convocação que envolve centenas de ações judiciais particulares e conjuntas. Enquanto isso, como o Poder Judiciário admitiu o direito dos 824 convocados e recomendou que eles fossem chamados, sendo em seguida contraposto pelo Governo Estadual, no dia 24 de setembro finalmente ocorrerá a audiência de conciliação, cujas partes são a Administração Ciarlini e os concursados que querem ver seu direito respeitado.
A sociedade potiguar estará com os olhos voltados neste dia 24 de setembro de 2013 para essa audiência que poderá garantir um pouco mais de segurança ao Rio Grande do Norte, tão inseguro, que se tornou Rio Grande de Morte.

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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.