quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Denúncia contra propaganda irregular

Nesta terça-feira, 18, a assessoria jurídica do mandato do deputado Fernando Mineiro deu entrada, junto ao Ministério Público Estadual, a denuncia contra propaganda irregular e prática de improbidade administrativa do Governo Rosalba Ciarlini.
Veja denúncia aqui.
Como o parlamentar já havia denunciado em seu site e no plenário da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado veiculou propaganda em que afirmava a contratação de 600 policiais para o recém-criado 12º Batalhão de Policia de Mossoró.
Trata-se de informação inverídica. O que aconteceu de fato foi a transferência de 228 praças do efetivo da 2º BPM de Mossoró e nenhuma nova contratação. Veja boletim interno que trata da transferência.
Segundo o jornalista Carlos Santos, o 2º BPM já trabalhava com apenas 40% do efetivo necessário, ficando ainda mais desfalcado com a transferência. Veja aqui.
Leia trecho da denúncia:
"Veicular propaganda cujo teor é desprovido de veracidade, buscando apenas promoção pessoal ou da gestão do agente público, atentando inclusive contra o princípio da moralidade administrativa e desvirtuando o princípio da legalidade, termina-se por configurar a prática de improbidade administrativa".

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